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Deliberações da Reunião de Câmara de Azambuja de 21 de novembro de 2023

O Executivo Municipal de Azambuja realizou mais uma reunião ordinária quinzenal, no passado dia 21 de novembro. Nesta sessão, foi deliberado prorrogar o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos e equiparados e fornecimento, lavagem e desinfeção e manutenção de contentores e recolha de objetos de grandes dimensões, nas localidades do Concelho de Azambuja, celebrado entre o Município e a Ecoambiente – Serviços e Meio Ambiente, S.A. Este prolongamento terá o período de 6 meses, com término no dia 25 de maio de 2024, nos termos previstos na minuta de aditamento ao contrato.

A Câmara aprovou ratificar o despacho 28/P/2023, no âmbito do concurso público nº02/2023/CCE do Acordo Quadro para aquisição de comunicações (voz e dados) após pedidos de esclarecimentos pelos concorrentes e aprovação da pronúncia às listas de erros e omissões apresentadas. Trata-se de um procedimento concursal desenvolvido pela Central de Compras Eletrónica da CIMLT.

No âmbito da iniciativa “Mercado de Natal Azambuja 2023”, que a autarquia está a organizar, foram aprovadas as normas de funcionamento deste evento aberto a artesãos e associações de artesãos do Concelho de Azambuja. O Mercado de Natal estará instalado no Jardim Urbano de Azambuja, entre os dias 8 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024, e tem como objetivos promover, divulgar e preservar o artesanato, bem como dinamizar a economia local.

Nesta sessão, foi também deliberado aprovar a minuta de protocolo de colaboração a celebrar entre o Município e a ABAAE – Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação, no âmbito do projeto ECO-Escolas, com a participação ativa de várias escolas dos três agrupamentos do concelho. Este programa internacional, desenvolvido em Portugal desde 1996, por esta associação, pretende encorajar ações e enaltecer o trabalho desenvolvido pelas escolas no âmbito da educação ambiental e tendo em vista um desenvolvimento mais sustentável.

Relativamente à implementação do novo cartão escolar para utilização nos refeitórios e bares dos estabelecimentos de ensino do concelho, foi fixado o preço de 5,00€ (cinco euros) para emissão de 2ª via de cartão nas situações de perda ou dano por parte dos utilizadores (alunos, pessoal docente e não docente).

Foi, ainda, aprovada a revogação da proposta nº74/V-MO/2023, que previa o apoio da Câmara Municipal através da isenção à Junta de Freguesia de Vale do Paraíso do pagamento da taxa relativamente à cedência do autocarro, para o transporte dos participantes entre as adegas do concelho no evento “No dia de S.Martinho, venha ao Bairro e prove o Vinho”, visto que deixou de ser necessária a utilização do veículo por parte da Junta já referida para o mesmo fim.

Por fim, a Câmara aprovou o apoio financeiro, no valor de 2.720,91€ (dois mil setecentos e vinte euros e noventa e um cêntimos) destinado à compra de um fogão a gás com oito queimadores, por parte do Centro Social e Paroquial de Aveiras de Cima. Cumprindo as normas do regulamento da atribuição de apoios às IPSS, a verba aprovada corresponde a cinquenta por centro do valor do orçamento apresentado.

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