O Executivo da Câmara Municipal de Azambuja esteve reunido na tarde do dia 16 de julho, em sessão ordinária descentralizada, no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha.

Nesta sessão foi aprovado o protocolo de colaboração com a Mobi.E., para a implementação do projeto “Ruas Elétricas”, para a instalação de pontos de carregamento, promovendo o carregamento de veículos elétricos na via pública.

É de recordar que o Município de Azambuja possui um Roteiro para a Neutralidade Carbónica de Azambuja 2050, no qual o setor dos transportes é o que mais contribui para as emissões de gases com efeito de estufa (77% no Município de Azambuja), sendo esta uma das medidas já estabelecidas para o transporte individual.  

Foi aprovada a adjudicação de apólices de seguros à companhia Generali Seguros, S.A., pelo período de 36 meses. O valor desta aquisição é de 796.953,48€ (setecentos e noventa e seis mil novecentos e cinquenta e três euros e quarenta e oito cêntimos).  Esta proposta encontra-se ao abrigo do Acordo Quadro 03/2024 da Central de Compras Eletrónicas (CCE) da CIMLT.

Na área da Educação, o Executivo Municipal validou o Plano Anual de Transportes Escolares do Município de Azambuja para o ano letivo 2024/2025. Este plano é um instrumento de planeamento da oferta de serviço de transporte entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública, frequentados pelos alunos da educação pré-escolar, ensino básico e secundário, incluindo os alunos abrangidos por medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, tendo como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades de acesso à educação.

Nesta sessão, a proposta “Contrapartida do Município de Azambuja para aplicação do Programa de Incentivo ao Transporte Coletivo Público de Passageiros (Incentiva+PT) 2024” foi aprovada. O acesso ao financiamento do programa Icentiva+TP está sujeito a uma comparticipação dos municípios que integram as Comunidades Intermunicipais, sendo que a comparticipação de Azambuja ascendo o valor de 182.096,73€ (cento e oitenta e dois mil noventa e seis euros e setenta e três cêntimos).

Relativamente ao procedimento para a aquisição de serviços para recolha e transporte de resíduos urbanos indiferenciados, biorresíduos, volumosos e verdes, recolha de RCD, fornecimento e lavagem de contentores e de atividade de sensibilização no Concelho de Azambuja, o Executivo procedeu à aprovação da adenda ao contrato, no sentido de corrigir a referência ao número de compromisso indicado no mesmo.

Por fim, foi aprovada a Comissão Municipal de Trânsito que visa promover o debate e a análise das questões relacionadas com o trânsito do Concelho, de forma a melhorar a segurança e qualidade de vida dos munícipes. Esta proposta será agora submetida à Assembleia Municipal, para deliberação.