O Executivo da Câmara Municipal de Azambuja esteve reunido, em sessão ordinária quinzenal, na manhã do dia 25 de julho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Da ordem de trabalhos, foi aprovada a 4.ª alteração ao Plano Diretor Municipal adaptando-o ao Plano de Gestão dos Riscos de Inundação (PGRI) para a Região Hidrográfica do Tejo e das Ribeiras do Oeste. Esta alteração traduz-se, essencialmente, no desdobramento da Planta de Ordenamento denominada “Regime de Proteção e Salvaguarda”.

Nesta sessão, foi aprovado o acordo de assunção de dívida e plano de pagamento, relativos a rendas não pagas de habitação social em regime de renda apoiada, por parte de um munícipe inquilino. O acordo refere-se a uma dívida com o valor de 933,65 € (novecentos e trinta e três euros e sessenta e cinco cêntimos).

Considerando a importância de dar continuidade às medidas de apoio às famílias do Concelho de Azambuja, no âmbito da Educação, foi aprovado o protocolo de colaboração a celebrar com a Associação "Educar a Sorrir" e com os Agrupamentos de Escolas do Concelho de Azambuja, para a promoção de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC). Desta forma, e à semelhança da política educativa, que tem vindo a seguir nos anos letivos transatos, o Município de Azambuja assegura a implementação das AEC no 1º Ciclo de Ensino Básico, das escolas dos três agrupamentos do concelho, na qualidade de entidade promotora. O valor estimado de comparticipação financeira a conceder pelo Ministério da Educação ao Município é de 150,00 € (cento e cinquenta euros) por cada aluno que se inscreva para frequentar estas atividades.

Com a mesma Associação “Educar a Sorrir”, foi também deliberado validar o protocolo de colaboração destinado às Atividades de Animação e Apoio à Família e à Componente de Apoio à Família – AAFF e CAF – o que permite que o Município assegure a implementação daquelas atividades, no ensino pré-escolar e no 1º ciclo de ensino básico, respetivamente, nos três agrupamentos de escolas do concelho. O valor estimado da comparticipação financeira, a conceder pelo Fundo de Financiamento da Descentralização para efeitos da Escola a Tempo Inteiro, é previsivelmente, de 118 131,00 € (cento e dezoito mil, cento e trinta e um euros).

Enquadrada na participação de Azambuja na Central de Compras Eletrónica da CIMLT, foi autorizada a adjudicação do ajuste direto referente à aquisição de refeições escolares pelo período de um ano letivo pelo valor de 1 824 099,33 € (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, noventa e nove euros e trinta e três cêntimos) ao fornecedor Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A., com possibilidade de renovação automática pelo período de mais um ano.

O Executivo Municipal deliberou delegar nas Diretoras dos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Azambuja, até ao final do ano letivo 2024/2025, através de um protocolo, a competência de contratação pública de fornecimento de bens e serviços externos essenciais ao normal funcionamento dos estabelecimentos. Esta competência inclui mobiliário, equipamento utilizado para a realização das atividades educativas, material de higiene, limpeza e economato, bem como a realização de pequenas intervenções de conservação e manutenção.

Ainda na área da Educação, foi decidido fixar as propinas máxima e mínima na Creche Municipal do Alto Concelho em Manique do Intendente, nos valores de 200,00 € (duzentos euros) e 25,00 € (vinte cinco euros), respetivamente. A taxa de inscrição são 10,00 € (dez euros), estando isento de pagamento para os dois primeiros escalões de comparticipação. De referir que as creches são, nos dias de hoje, consideradas um recurso essencial das comunidades, assumindo um papel determinante para a efetiva conciliação entre a vida familiar e profissional, proporcionando à criança um espaço de socialização e de desenvolvimento integral.

No âmbito dos regulamentos municipais, foi aprovado submeter a consulta pública o projeto de alteração do “Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e de Ensino Básico da Rede Pública do Município de Azambuja”.  

A vereação deu luz verde à proposta de atribuição de um apoio financeiro excecional à Cerci-Flor da Vida e à Casa do Pombal – “A Mãe”, no valor de 20 000,00 € (vinte mil euros) a cada instituição. Esta medida é praticada pela autarquia numa ótica de desenvolvimento local e com o objetivo de promover a qualidade de vida, designadamente dos grupos sociais mais vulneráveis, como os idosos, as crianças, as pessoas com deficiência, estimulando e valorizando a intervenção das entidades sem fins lucrativos que procuram dar resposta a vários problemas sociais sentidos na comunidade.

Ainda, relativamente a apoios, o Executivo decidiu isentar as Juntas de Freguesia de Vila Nova da Rainha e de Azambuja do pagamento da taxa de transporte municipal com vista à utilização de um autocarro do município para realização dos seus tradicionais passeios no próximo mês de setembro.

Nesta sessão, foi, igualmente, aprovada a aquisição de 5.550 quilos de cal e a respetiva disponibilização até 5 quilos por munícipe, no âmbito da habitual Campanha da Cal, que o município volta a promover nos meses de agosto e setembro. A campanha tem a colaboração das juntas de freguesia do concelho, devendo os interessados dirigir-se à junta da sua residência. Esta campanha tem um custo de 2 164,00 € (dois mil, cento e sessenta e quatro euros).

Na área de Recursos Humanos, foi deliberado a abertura de concurso para a admissão de um trabalhador na categoria de Técnico Superior, na área de Educação Social para a Divisão de Intervenção Multidisciplinar de Intervenção Socioeducativa. Foi, ainda, aprovada a realização de um estágio curricular em Comunicação Social, por parte de uma aluna do Instituto Politécnico de Tomar, que será acolhida na Divisão de Comunicação e Imagem do Município.

As propostas relativas ao protocolo de colaboração entre o Município de Azambuja, o Município de Peniche e o Centro Social e Paroquial de Aveiras de Cima, assim como ao Projeto do Regulamento da Política de Gestão Museológica do Acervo do Museu Municipal Sebastião Mateus Arenque foram retiradas da ordem de trabalhos.