O Executivo da Câmara Municipal de Azambuja esteve reunido, em sessão ordinária quinzenal, na manhã do passado dia 24 de setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Da ordem do dia, foi aprovada uma proposta no âmbito da transferência de competências para as autarquias no domínio da saúde, que implica a criação de um Conselho Municipal de Saúde. Assim, foi aprovado o projeto de Regimento do Conselho Municipal de Saúde de Azambuja, que será submetido à apreciação da Assembleia Municipal, bem como a proposta de eleger um Presidente de Junta para representar as freguesias no referido conselho.

Na sequência do reconhecimento de interesse público municipal, emitido face ao pedido de licenciamento da empresa Gepack-Transformação de Plásticos SA, para obras de ampliação de instalações industriais, foi deliberado reduzir em 30% as taxas da referida licença, fixando-se no valor de 34 447,61€. Além desta quantia, a empresa terá de liquidar ao município, igualmente, o valor de 19 021,95€ relativo a compensações incluídas nesta mesma operação urbanística.

O Executivo Municipal aprovou, igualmente, duas propostas de cedência de espaços municipais para eventos. À AJOCA-Associação de Jovens do Concelho de Azambuja, é cedida a utilização do auditório municipal, destinado à realização de um espetáculo de “stand-up”, no próximo dia 4 de outubro. À UTA-União de Tertúlias de Azambuja, é cedida a utilização do Páteo do Valverde, com vista à organização de uma vacada, no próximo dia 12 de outubro.

Na área de recursos humanos, foi aprovada a 3ª alteração ao Mapa de Pessoal 2024, com a criação de um novo posto de trabalho na categoria de ‘fiscal’, da carreira especial de Fiscalização.

Duas propostas para ratificação de despachos, relativos a cedência de transporte isentos de pagamento de taxas, foram retiradas da ordem do dia.