O Executivo Municipal de Azambuja realizou, na manhã de terça-feira, dia 05 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais uma reunião ordinária quinzenal. Cumprido o período antes da ordem do dia, o Executivo Municipal procedeu à discussão e votação das propostas.
Nesta sessão, foi aprovado o acordo de revogação do protocolo, entre o Município de Azambuja e o Rancho Folclórico e Etnográfico de Manique do Intendente, que definia a cedência por parte desta câmara, ao rancho, para utilização de um prédio urbano em Manique do Intendente. O imóvel, cedido pelo prazo de 5 anos, automaticamente renovável por iguais e sucessivos períodos, destinava-se à realização de reuniões internas, ensaios, espetáculos e atividades desportivas promovidas pelo rancho. Contudo, verificando-se que o grupo está atualmente, e desde há algum tempo, sem qualquer atividade, as partes concordaram que o melhor para o interesse e gestão racional do património público é a cessão do referido protocolo.
Foi, igualmente, deliberado aceitar a realização de um estágio curricular, no âmbito da formação profissional para pessoas com deficiência, por um aluno da CERCI-Flor da Vida, bem como a celebração do respetivo protocolo. O município irá acolher o estagiário no Armazém Municipal e POM (Parque Oficinal Municipal) para desenvolver atividades como operador agrícola e auxiliar de armazém.
O Executivo Municipal aprovou a alteração ao protocolo de cooperação celebrado entre a autarquia e a delegação de Aveiras de Cima da Cruz Vermelha Portuguesa no âmbito da Central Municipal de Operações de Socorro (CMOS).
O protocolo surge da articulação entre o Município e as duas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho – Alcoentre e Azambuja, e a delegação de Aveiras de Cima da Cruz Vermelha Portuguesa que se concretizou na criação de uma central municipal de operações, na qual se centralizam todas as chamadas de socorro, bem como a gestão dos meios, permitindo uma maior rentabilidade e economia de escala dos recursos. Nos termos previstos no protocolo, a Delegação de Aveiras de Cima da Cruz Vermelha assumiu a obrigação de afetar um operador de central em permanência e garantir reforço com mais um elemento sempre que as situações de exceção o exigissem, sendo que as circunstâncias atuais tornam imperioso o reforço da equipa com mais um elemento permanente e a garantia de substituição desses dois elementos em caso de necessidade. Consequentemente, é necessário atualizar o valor do apoio financeiro concedido pelo município para apoiar o normal funcionamento da Equipa de Operadores, tendo em conta o aumento dos encargos suportados por aquela delegação com a contratação dos operadores.
Foi, ainda, aprovada a abertura de procedimento concursal comum para contratação de um trabalhador da categoria de Técnico Superior, na área de Economia ou Gestão, a integrar na Divisão de Intervenção Socioeducativa no âmbito da candidatura ao programa “Radar Social”, uma iniciativa apoiada pelo PRR-Plano de Recuperação e Resiliência.
Por fim, a vereação deu luz verde a uma proposta referente à isenção do pagamento de 231,06€ à Junta de Freguesia de Vale do Paraíso, relativamente à taxa devida pela cedência de transporte municipal solicitado para o tradicional passeio sénior da freguesia, a realizar no próximo dia 17 de novembro.
A proposta para emissão de parecer sobre as escalas dos turnos das farmácias do Concelho de Azambuja para 2025 foi retirada.