O Executivo Municipal de Azambuja realizou, na manhã de terça-feira, dia 28 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais uma reunião ordinária quinzenal. Cumprido o período antes da ordem do dia, o presidente e os vereadores procederam à discussão e votação das propostas.
Nesta sessão, foi deliberado submeter à aprovação da Assembleia Municipal, o reconhecimento de interesse público municipal para a ampliação das instalações pela construção de um edifício de preparação de carga e armazém, bem como a construção de um edifício de produção e área técnica, em nome da GEPACK – Empresa Transformadora de Plásticos, S.A. a concretizar na propriedade onde exerce a sua atividade empresarial e sede da empresa, na Rua 1.º de Abril em Aveiras de Cima.
Foi aprovada uma proposta no âmbito da alienação de bens móveis para o triénio 2025-2027, onde foi deliberado autorizar a abertura de procedimento de hasta pública, com publicação de anúncio no Diário da República, aprovando o caderno de encargos, o programa do procedimento e a constituição do respetivo júri. Dos bens a alienar constam veículos em fim de vida, postes de iluminação e sucata diversa.
Na área dos Recursos Humanos, foi aprovada a abertura de procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinados ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
- 1 (um) Assistente Operacional – Serralheiro
- 1 (um) Assistente Operacional – Calceteiro
- 1 (um) Técnico Superior – Animação Sociocultural
- 1 (um) Técnico Superior – Educação Social
- 1 (um) Técnico Superior – Psicologia
Foi, igualmente, deliberado aceitar a realização de dois estágios curriculares, e a celebração do respetivo protocolo entre o Município de Azambuja e a Escola Secundária de Azambuja. A autarquia irá receber dois estudantes da referida instituição de ensino, um no âmbito do Curso Profissional Técnico de Turismo Rural e Ambiental, e outro do Curso Profissional Técnico de Multimédia.
A vereação deu luz verde a duas propostas referentes a apoios pontuais. A primeira, referente à atribuição de um apoio financeiro à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre, no valor de 2 500,00€ para a realização de mais uma edição do Passeio TT, a ter lugar no dia 09 de fevereiro de 2025. A segunda proposta resulta de um pedido da Associação Resgate TT, que terá um apoio financeiro no valor de 2 000,00€ para a realização do evento “Passeio TT – Resgate ao Porco”, a realizar no dia 23 de fevereiro de 2025. Importa referir que o Município de Azambuja através de políticas de desenvolvimento cultural, social, recreativo, desportivo e outros, apoia as entidades que estejam vocacionadas para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população através da concretização de programas, projetos ou atividades que prossigam o interesse municipal.
A Câmara deliberou, ainda, propor à Assembleia Municipal a celebração de um protocolo de cedência de utilização de imóvel entre o Município e a União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa. A proposta decorre do interesse da União de Freguesias em utilizar um prédio urbano, propriedade municipal, para desenvolvimento da suas atividades e prestação de um serviço de maior proximidade à população.
Por fim, foi aprovado conceder ao Município de Santarém, a cedência de tronqueiras e um portão para entrada do gado para as Festas de S. José, a realizar em março próximo.
A proposta referente ao protocolo de colaboração entre o Município de Azambuja e a associação APAV, no âmbito da Equipa Móvel de Apoio à Vítima da Lezíria do Tejo, foi retirada.