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Deliberações da reunião de Câmara

 

em 20 de Novembro de 2012

 

Em sessão de Câmara de 20 de Novembro, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou a minuta do protocolo a estabelecer  com a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT)com vista à transferência dos activos da CIMLT para a autarquia, a nível de equipamento informático (Hardware e Software), no âmbito do projecto Ribatejo Digital II. O objectivo é o de melhorar e aumentar os serviços online dos municípios associados da CIMLT.

 

Foi igualmente aprovado a redução em 90% das taxas devidas pela emissão do alvará de licença relativo à obra de construção do lar de idosos em nome de Sossego-Centro de Apoio a Idosos, fixando-se o valor em 3.455.53€ (três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco euros e cinquenta e três cêntimos). Esta aprovação revoga a deliberação de 11 de Setembro e tem como base o manifesto e relevante interesse municipal desta estrutura que, por um lado, vem suprir uma necessidade crescente em termos de oferta social e, por outro lado, implica criação de postos de trabalho.

 

O executivo municipal ratificou a assinatura do contrato de empréstimo, no âmbito de adesão ao Programa II do Pael (Programa de Apoio à Economia Local) no valor de 3.548.057,44€ (três milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e cinquenta e sete euros e quarenta e  quatro cêntimos). O referido empréstimo destina-se ao pagamento de dívidas  do município, vencidas mais de 90 dias, à data de 31 de Março de 2012.  A Câmara deliberou, ainda, aprovar a abertura deuma conta bancária na Caixa de Credito Agrícola Mutuo de Azambuja, destinada em exclusivo ao recebimento das verbas do PAEL.

 

Foi, igualmente, aprovado a atribuição de um suplemento remuneratório “abono para falhas” à assistente técnica Maria José Pinto, a desempenhar funções no Agrupamento de Escolas de Vale Aveiras, no período em que perdurar a sua afectação às áreas de tesouraria ou cobrança.

 

Por ultimo, foi aprovado a cedência de uma viatura de transportes de mercadoria e respectivo motorista, a titulo gratuito, ao Banco Alimentar Contra a Fome nos dias, 1 e 2 de Dezembro, para apoiar a campanha de recolha de bens alimentares, a decorrer em Azambuja, bem como a atribuição de apoio logístico a Madalena Toscany para a realização do evento de angariação de fundosTrapos e Palavras em Movimento”, a reverter para  “A Casa do Pombal- a Mãe” de Aveiras de Cima.

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