» Concessão "efectiva"das Redes de Água e Águas Residuais do Concelho de Azambuja
O Município de Azambuja informa que desde o dia 11 de Julho de 2010 a empresa “AdAz – Águas da Azambuja, S.A.” passou a gerir os Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Azambuja .
A Concessão foi atribuída por um período de 30 anos, após um concurso público internacional lançado pela Autarquia e amplamente divulgado.
Agora que a concessão se tornou efectiva, chama-se a atenção dos consumidores para a alteração que ocorreu na facturação da água e respectivo pagamento.
- Assim, as facturas emitidas ainda pelo Município de Azambuja deverão ser pagas no local habitual, isto é, nos serviços da Unidade de Atendimento ao Público (Travessa da Rainha – Azambuja).
- As facturas emitidas pela “AdAz – Águas de Azambuja, S.A.” deverão ser pagas na loja de atendimento desta empresa, sita na Rua Teodoro José da Silva, Edifício “Atrium Azambuja”, nº37, 2050-315 Azambuja.
O Município de Azambuja informa ainda que, para todas as questões relacionadas com águas (comunicação de leituras, avarias, novos contratos, alteração de morada ou qualquer informação), deverão utilizar o número de telefone 263 001 920.
Para as situações de emergência (piquete), o contacto a utilizar é o número 926 754 942.
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» Qualidade da Água (períodos anteriores)
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01. anexo I - Contrato de Sociedade
02. anexo II - Acordo de subscrição
03. anexo III - Estrutura acionista
04. anexo IV - Contrato de financiamento (1/2) | Contrato de financiamento (2/2)
05. anexo V - Lista de infraestruturas
06. anexo VI - Lista de stocks de consumíveis
07. anexo VII - Plano de investimentos
08. anexo VIII - Tarifário
09. anexo IX - Processo de revisão das tarifas
10. anexo X - Contrato de fornecimento de água
11. anexo XI - Contrato de recolha de efluentes
12. anexo XII - Relação das cauções de água e saneamento
13. anexo XIII - Contrato de construção
13.1.1 - Listagem de empreitadas integradas no Plano de Investimentos
13.1.2 - Programa de trabalhos
13.1.3 - Lista de preços unitários e regras de medição
13.1.4 - Caderno de encargos de empreitada
13.1.5 - Âmbito dos trabalhos
13.1.6 - Minuta de garantia bancária
13.2.1 - Especificações técnicas (E.T.) relativas aos materiais de construção civil
13.2.2 - E.T. relativas à execução dos trabalhos de construção civil
13.2.3 - E.T. relativas ao equipamento metálico, mecânico e eletromecânico
13.2.4 - E.T. relativas a instalações elétricas automação e instrumentação
14. anexo XIV - Contrato de assistência técnica à gestão e exploração
15. anexo XV - Garantia bancária
16. anexo XVI - Dispositivos de medição de consumo de água
17. anexo XVII - Lista de trabalhadores afetos
18. anexo XVIII - Modelo economico-financeiro
19. anexo XIX - Equipamentos a disponibilizar à fiscalização
20. anexo XX - Programa de seguros
21. anexo XXI - Indemnização em caso de resgate
22. anexo XXII - Acordo direto
23. anexo XXIII - Multas
24. anexo XXIV - Informação constante dos relatórios
25. anexo XXV - Níveis de serviço
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Legislação:
» Recomendação IRAR (Instituto Regulador de Águas e Resíduos) nº 1/2009 - Recomendação Tarifária
» Decreto Lei 194/2009 - Sustentabilidade dos Sistemas e águas
» Decreto Lei 97/2008 - Gestão de Recursos Hídricos