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Formulários

Aqui poderá aceder a formulários para prestação de serviços pela Câmara Municipal, no âmbito das suas competências, ou o cumprimento de formalidades legais, como obter licenciamento ou autorização para uma atividade que pretenda realizar, ou efetuar registos ou comunicações exigidas por lei.

 

ⓘ Os formulários abaixo são apresentados em documentos editáveis. Como proceder?
Após clicar no documento pretendido, deverá transferi-lo para o seu computador, preenchê-lo e gravá-lo.

Para entregar, poderá optar por uma das seguintes formas:

Serviço presencial - Imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no mesmo) e entregar nos serviços do Município.

Serviço interativo - Pode enviar o formulário devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação necessária (indicada no mesmo), por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Para que o requerimento seja validado e aceite, é necessário que contenha a assinatura digital do Cartão do Cidadão. Para conhecer os requisitos de assinatura com o Cartão do Cidadão, bem como as instruções para poder assinar digitalmente os documentos, aceda aqui.

Formulários disponíveis:

URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO


TODOS OS FORMULÁRIOS RELATIVOS A OBRAS PARTICULARES

FICHAS DE ELEMENTOS ESTATÍSTICOS DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS (Instituto Nacional de Estatística)

ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS E REGRAS DE ANÁLISE DE RISCO PARA PEDIDO DE PARECER DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA (pedidos de informação prévia, licença, legalização e comunicação prévia) * Entregar um exemplar em CD/DVD com os elementos necessários


Declaração Alvará InCI

Declaração Título Registo InCIver

Vistoria às condições de segurança e salubridade de edifícios

Autorização / Participação de obras e trabalhos no Espaço Público (construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas)

Vistoria - Reabilitação Urbana (determinação do nível de conservação, funcional e desempenho)

Parecer de enquadramento IFRRU

 

 

AMBIENTE / PROTEÇÃO CIVIL


Licença Especial de Ruído

Queimadas, queimas e fogueiras (ICNF)

Vistoria aos sistemas prediais

Serviços do canil municipal

 

 

ATIVIDADES ECONÓMICAS REGULADAS PELO MUNICÍPIO


Realização de festejos e divertimentos no espaço público

Licença de instalação de recintos improvisados

Licença de instalação de recintos provisórios

Táxis – averbamento à licença de exercício da atividade

Táxis – transmissão de licença de exercício da atividade

 

 

CULTURA, EDUCAÇÃO, TURISMO, DESPORTO, ASSOCIATIVISMO E AÇÃO SOCIAL


Cedência de transporte coletivo de passageiros

Apoios Sociais

 

 

CEMITÉRIOS


Concessão de local de inumação

Transmissão de titularidade de concessões

Transmissão de titularidade de concessões com notificação por edital

Revestimento de sepultura com cantaria

Inumações, exumações e trasladações

Declaração de desistência a favor de terceiro

Buscas para localizar documentos escritura/alvará

Utilização das instalações do cemitério

 

 

ASSUNTOS DIVERSOS


Exposição genérica

Denúncia

2.ª via de documentos

Pedido de pagamento de coima em prestações

Ficha de Receção

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