Aqui poderá aceder a formulários para prestação de serviços pela Câmara Municipal, no âmbito das suas competências, ou o cumprimento de formalidades legais, como obter licenciamento ou autorização para uma atividade que pretenda realizar, ou efetuar registos ou comunicações exigidas por lei.
INFORMAÇÕES
Como descarregar os formulários?Ao clicar em "Descarregar", o formulário será descarregado no seu computador. Se não alterou as configurações do seu browser, o formulário ficará por defeito guardado na pasta "transferências". Caso isso não aconteça, e o formulário abrir automáticamente no seu browser, para preenchê-lo digitalmente, recomendamos que o guarde primeiro no seu computador. Para abri-lo deverá ter em atenção o seguinte:
• Se o formulário for um ficheiro com a extenção ".doc", abrir com o programa Microsoft Word.
• Se o formulário for um ficheiro com a extenção ".pdf", abrir com o programa Adobe Acrobat Reader.
Para entregar, poderá optar por uma das seguintes formas:
Serviço presencial - Imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no mesmo) e entregar nos serviços do Município.
Serviço interativo - Os formulários são apresentados em documentos editáveis. Pode enviar o formulário devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação necessária (indicada no mesmo), por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Para que o requerimento seja validado e aceite, é necessário que contenha a assinatura digital do Cartão do Cidadão. Para obter informações sobre assinatura digital, aceda aqui.
Formulários disponíveis:
URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
> TODOS OS FORMULÁRIOS RELATIVOS A OBRAS PARTICULARES
> FICHAS DE ELEMENTOS ESTATÍSTICOS DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS (Instituto Nacional de Estatística)
> ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS E REGRAS DE ANÁLISE DE RISCO PARA PEDIDO DE PARECER DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA (pedidos de informação prévia, licença, legalização e comunicação prévia) * Entregar um exemplar em CD/DVD com os elementos necessários
Declaração Alvará InCI - Descarregar
Declaração Título Registo InCI - Descarregar
Vistoria às condições de segurança e salubridade de edifícios - Descarregar
Autorização / Participação de obras e trabalhos no Espaço Público (construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas) - Descarregar
Vistoria - Reabilitação Urbana (determinação do nível de conservação, funcional e desempenho) - Descarregar
Parecer de enquadramento IFRRU - Descarregar
AMBIENTE / PROTEÇÃO CIVIL
Licença Especial de Ruído - Descarregar
Queimadas, queimas e fogueiras (ICNF) - Consultar site
Vistoria aos sistemas prediais - Descarregar
Serviços do canil municipal - Descarregar
ATIVIDADES ECONÓMICAS REGULADAS PELO MUNICÍPIO
Licença de Publicidade e/ou Ocupação do Espaço Público - Descarregar
Realização de festejos e divertimentos no espaço público - Descarregar
Licença de instalação de recintos improvisados - Descarregar
Licença de instalação de recintos provisórios - Descarregar
Táxis – averbamento à licença de exercício da atividade - Descarregar
Táxis – transmissão de licença de exercício da atividade - Descarregar
CULTURA, EDUCAÇÃO, TURISMO, DESPORTO, ASSOCIATIVISMO E AÇÃO SOCIAL
Cedência de transporte coletivo de passageiros - Descarregar
Apoios Sociais - Descarregar
CEMITÉRIOS
Concessão de local de inumação - Descarregar
Transmissão de titularidade de concessões - Descarregar
Transmissão de titularidade de concessões com notificação por edital - Descarregar
Revestimento de sepultura com cantaria - Descarregar
Inumações, exumações e trasladações - Descarregar
Declaração de desistência a favor de terceiro - Descarregar
Buscas para localizar documentos escritura/alvará - Descarregar
Utilização das instalações do cemitério - Descarregar
ASSUNTOS DIVERSOS
Exposição genérica - Descarregar
Denúncia - Descarregar
2.ª via de documentos - Descarregar
Pedido de pagamento de coima em prestações - Descarregar
Ficha de Receção - Descarregar