Aqui poderá aceder a formulários para prestação de serviços pela Câmara Municipal, no âmbito das suas competências, ou o cumprimento de formalidades legais, como obter licenciamento ou autorização para uma atividade que pretenda realizar, ou efetuar registos ou comunicações exigidas por lei.
Após clicar no documento pretendido, deverá transferi-lo para o seu computador, preenchê-lo e gravá-lo.
Para entregar, poderá optar por uma das seguintes formas:
Serviço presencial - Imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no mesmo) e entregar nos serviços do Município.
Serviço interativo - Pode enviar o formulário devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação necessária (indicada no mesmo), por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Para que o requerimento seja validado e aceite, é necessário que contenha a assinatura digital do Cartão do Cidadão. Para conhecer os requisitos de assinatura com o Cartão do Cidadão, bem como as instruções para poder assinar digitalmente os documentos, aceda aqui.
Formulários disponíveis:
URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
➢ TODOS OS FORMULÁRIOS RELATIVOS A OBRAS PARTICULARES
➢ FICHAS DE ELEMENTOS ESTATÍSTICOS DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS (Instituto Nacional de Estatística)
➢ ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS E REGRAS DE ANÁLISE DE RISCO PARA PEDIDO DE PARECER DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA (pedidos de informação prévia, licença, legalização e comunicação prévia) * Entregar um exemplar em CD/DVD com os elementos necessários
Declaração Título Registo InCIver
Vistoria às condições de segurança e salubridade de edifícios
Vistoria - Reabilitação Urbana (determinação do nível de conservação, funcional e desempenho)
Parecer de enquadramento IFRRU
AMBIENTE / PROTEÇÃO CIVIL
Queimadas, queimas e fogueiras (ICNF)
Vistoria aos sistemas prediais
ATIVIDADES ECONÓMICAS REGULADAS PELO MUNICÍPIO
Realização de festejos e divertimentos no espaço público
Licença de instalação de recintos improvisados
Licença de instalação de recintos provisórios
Táxis – averbamento à licença de exercício da atividade
Táxis – transmissão de licença de exercício da atividade
CULTURA, EDUCAÇÃO, TURISMO, DESPORTO, ASSOCIATIVISMO E AÇÃO SOCIAL
Cedência de transporte coletivo de passageiros
CEMITÉRIOS
Concessão de local de inumação
Transmissão de titularidade de concessões
Transmissão de titularidade de concessões com notificação por edital
Revestimento de sepultura com cantaria
Inumações, exumações e trasladações
Declaração de desistência a favor de terceiro
Buscas para localizar documentos escritura/alvará
Utilização das instalações do cemitério
ASSUNTOS DIVERSOS