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Medidas de Apoio Social

   

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No âmbito do actual contexto global de crise económica e financeira, o Município de Azambuja, consciente da importância de que se reveste a prestação de apoio social aos seus munícipes, designadamente nos domínios do combate à pobreza e à exclusão social, tem vindo a criar formas de apoio às famílias que se encontrem em situação de crise económica grave. Por outro lado, e paralelamente, pretende-se com a mesma medida apoiar o comércio local.

Assim, neste âmbito e numa primeira fase, foi apresentada a todos os estabelecimentos comerciais registados no Município de Azambuja a iniciativa de atribuição de apoio alimentar a famílias carenciadas, sensibilizando os comerciantes para aderirem à mesma.

No dia 25 de Julho de 2011, teve lugar, nos Paços de Concelho, a assinatura dos protocolos com os onze comerciantes aderentes ao projecto.

A disponibilização bens alimentares às famílias - comprovadamente carenciadas - concretiza-se através de um sistema de vales de produtos alimentares, que são entregues às famílias seleccionadas, para que as mesmas possam ir levantar os alimentos a uma das lojas participantes (2 em Alcoentre, 3 em Aveiras de Cima, 4 em Azambuja e 2 em Vila Nova da Rainha).

As famílias são avaliadas e seleccionadas pelos serviços de Ação Social do município, e, sempre que reunam as condições exigidas, têm direito a vales de produtos alimentares.

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As entidades comerciais comprometem-se a apoiar as famílias, comprovadamente carenciadas, através de bens alimentares constituídos por carne e peixe. Esses bens são pagos aos estabelecimentos comerciais, mensalmente, pelo Município de Azambuja.

Para mais informações e inscriçõescontactar a Divisão de Saúde e Ação Social

  pelos telefones 263 400 491 ou 961 710 548


   » Protocolo e estabelecimentos aderentes

 

Reportagem SIC “Apoio Alimentar05.Agosto.2011 – Jornal da Tarde

(Hora de emissão 13:54) aos 13min 42seg

 

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 » Município de Azambuja alarga apoio social a aquisição de medicamentos e de leite em pó – suplemento alimentar para crianças no primeiro ano de vida

 

As famílias carenciadas do Concelho de Azambuja vão passar a ter mais um apoio social traduzido na aquisição de medicamentos e de leite em pó – suplemento alimentar para crianças no primeiro ano de vida – mediante protocolo a estabelecer com as farmácias aderentes.

A comparticipação a nível de aquisição de medicamentos abrange 10% das despesas até um valor máximo de 10 euros por mês e por agregado familiar, mediante receita médica.

A compartição ao nível da aquisição de leite em pó, atrás referida, é de vales de 10 euros por mês para crianças pertencentes ao agregado familiar do beneficiário, mediante receita médica. O apoio pode ser alargado para além do primeiro ano de vida em situações comprovadas por declaração médica.

 

Os critérios de avaliação para atribuição destes apoios são os mesmos já aplicados na medida do apoio alimentar e que consistem na idade superior a 18 anos, ou situação de autonomia económica, residência comprovada na área do Município de Azambuja e pertença a um agregado familiar cujo rendimento per capita seja igual ou inferior ao valor da pensão social do regime não contributivo da segurança social, ou seja 189,52 €.

Estas medidas foram aprovadas pelo executivo municipal na sessão de Câmara realizada a 06 de Dezembro, no âmbito das alterações ao Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, e serão submetidas à aprovação da Assembleia Municipal.

 

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  » Apoio às Famílias Numerosas

 

Esta medida visa a introdução do factor correctivo nos escalões das tarifas de consumo de água, saneamento e resíduos sólidos de forma a tornar mais equitativo o esforço financeiro das famílias com mais de 5 elementos, em termos de tarifas médias per capita, assim como redução de 50% nas tarifas das Infra Estruturas e das iniciativas culturais, recreativas e desportivas do Município, nomeadamente nas "Férias em AZB".

No ano de 2010, foram recebidos 17 pedidos, dos quais 16 foram deferidos. Houve uma comparticipação de 2.130,75 € (dois mil cento e trinta euros e setenta cinco cêntimos) do Município de Azambuja à empresa AdAz (Águas da Azambuja).

» Formulário de Apoio a Famílias Numerosas

» Formulário Tarifa Social da Água

    - Os formulários deverão ser entregues na Unidade de Atendimento ao Público - UAP (Páteo Valverde) ou enviadas por email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 


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     » Medidas de Apoio Social - Relatório do ano 2011

     » Medidas de Apoio Social - Relatório do ano 2010