A Rede Social, criada na sequência da Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97, de 18 de novembro, surgiu com o objetivo de fazer face aos problemas transversais à sociedade portuguesa, apostando na rentabilização de recursos concelhios e resultando numa parceria entre as diversas entidades públicas e privadas existentes num mesmo território. De acordo com o Decreto-Lei n º 115/2006, Art.3º, nº1 “A rede social é uma plataforma de articulação de diferentes parceiros públicos e privados que tem por objetivos: Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais à luz de um desenvolvimento social integrado”.
A Rede Social de Azambuja nasceu em 2005 com o objetivo de criar canais de comunicação, através de uma gestão local participada, assentando no trabalho de parceria alargada, efetiva e dinâmica (Decreto Lei nº 115/2006).
Ao nível regional a Rede Social de Azambuja está integrada na Plataforma Supraconcelhia da Lezíria do Tejo, órgão presidido pela Comunidade Intermunicipal Lezíria do Tejo (CIMLT), que congrega as redes sociais da Lezíria do Tejo, onde Azambuja se inclui e da qual fazem ainda parte os Municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, perfazendo um total de 11 concelhos.
Conselho Local de Ação Social de Azambuja - CLASAZ
A Rede Social no Município de Azambuja materializa-se ao nível concelhio através do Conselho Local de Ação Social de Azambuja (CLASAZ), que é atualmente constituído por 60 entidades, presidido pela Vereadora com o pelouro da Ação Social, e que se organiza em Plenário e Núcleo Executivo.
Ao Núcleo Executivo (NE) cabe a responsabilidade de assegurar a coordenação técnica das atividades definidas pelo CLASAZ, bem como emitir pareceres a candidaturas das entidades concelhias a financiamentos que contemplem a construção, remodelação, alargamento ou licenciamento de equipamentos sociais. É ainda da responsabilidade do NE, com a aprovação e colaboração do Plenário, pronunciar-se e/ou elaborar os instrumentos de planeamento para o Concelho, tais como o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social, os Planos de Ação e a Carta Social.
A Carta Social é um importante instrumento de caracterização e análise do território e uma ferramenta de suporte ao planeamento territorial, permitindo uma intervenção informada, considerando as especificidades, necessidades, problemáticas e desafios de cada área geográfica. O Município de Azambuja tem a sua Carta Social em elaboração, prevendo-se a sua conclusão no próximo mês de outubro de 2023.
O Núcleo Executivo é atualmente constituído por representantes das seguintes entidades:
- Município de Azambuja;
- Instituto da Segurança Social, I.P.;
- ACES Estuário do Tejo;
- Centro Social Paroquial de Azambuja (em representação das entidades sem fins lucrativos);
- CERCI “Flor da Vida”;
- Agrupamento de Escolas de Manique e Alcoentre (em representação dos Agrupamentos de Escolas do Concelho);
- Junta de Freguesia de Aveiras de Cima (em representação das Juntas de Freguesia).
Documentos
- Regulamento Interno do CLASAZ
- Planos de Ação e Atas dos Plenários
- Diagnóstico Social do Concelho de Azambuja 2018
- Guia de Recursos (Contactos)
Projetos
- Luzes com Presença – UTICATIVA – resulta de um protocolo com a Cruz vermelha Portuguesa e visa promover e valorizar o envelhecimento ativo e combater o isolamento social da população Idosa do concelho de Azambuja, assim como aproximar diferentes gerações, proporcionando momentos de interação, partilha e transmissão de valores. Consiste, ainda, na atribuição do serviço de Teleassistência da Cruz Vermelha Portuguesa, a título gratuito, aos idosos que se encontrem em situação de isolamento social e/ou geográfico.
* Protocolo Cruz Vermelha
- Projeto Localmente – consiste num grupo de trabalho no âmbito da saúde mental, constituído por entidades com intervenção no concelho de Azambuja que tem como principais eixos de intervenção a prevenção, literacia e combate ao estigma, e a intervenção psicossocial.
- Conselho de Parceiros – trata-se de um projeto que visa promover a articulação entre os parceiros da Rede Social de Azambuja, de modo a obter uma intervenção concertada e adequada às necessidades e problemas dos munícipes do concelho.
- Regimento do Conselho de Parceiros
- Azambuja Integra – trata-se de um projeto que nasceu da Rede Social e que visa a intervenção com crianças e jovens com idades compreendidas entre os 0 e os 21 anos e respetivas famílias. Toda a informação aqui: Azambuja Integra.
- Arca Mágica – o projeto nasceu de um grupo de trabalho da Educação no âmbito da Rede Social e tem como objetivo promover espaços de relação entre pais e filhos, através de instrumentos/jogos lúdicos e envolver os pais/encarregados de educação como elementos fundamentais na promoção de competências pessoais, sociais e educativas, reforçando a sua ligação e envolvimento aos equipamentos de ensino, através da sua participação em atividades lúdico pedagógicas. Mais informação aqui: Projetos Educativos.
Comissões Sociais Interfreguesias
Ao nível mais micro, a Rede Social materializa-se nas freguesias através das Comissões Sociais de Freguesia ou Interfreguesias, as quais são compostas pelos parceiros locais existentes nas freguesias e presididas pelo Presidente da Junta de Freguesia.
São competências das Comissões Sociais de Freguesia ou Interfreguesias:
1 - Aprovar o seu Regulamento Interno;
2 - Sinalizar as situações mais graves de pobreza e exclusão social existentes nas freguesias e definir propostas de atuação a partir dos seus recursos, mediante a participação das entidades representadas ou não na Comissão;
3 - Encaminhar para o respetivo CLAS, os problemas que excedem a capacidade dos recursos das freguesias, propondo as soluções que tiverem por adequadas;
4 - Promover mecanismos de rentabilização dos recursos existentes nas freguesias;
5 - Promover a articulação progressiva da intervenção social dos agentes da freguesia;
6 - Promover ações de informação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência dos problemas sociais;
7 - Recolher a informação relativa aos problemas identificados no local e promover a participação da população e agentes das freguesias para que se procure, conjuntamente, soluções para os problemas;
8 - Dinamizar a adesão de novos membros.
No concelho de Azambuja foram constituídas três Comissões Sociais Interfreguesias (CSIF):
- CSIF Vila Nova da Rainha, Azambuja e Aveiras de Baixo;
- CSIF de Aveiras de Cima e Vale do Paraíso;
- CSIF de Alcoentre e União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa.
Legislação
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/1997 - Procede ao reconhecimento público da denominada “Rede Social”.
- Despacho Normativo n.º 8/2002 - Regula o Programa de Apoio à Implementação do Programa da Rede Social.
- Decreto-Lei n.º 115/2006 - Regulamenta a rede social, definindo o funcionamento e as competências dos seus órgãos, bem como os princípios e regras subjacentes aos instrumentos de planeamento que lhe estão associados, em desenvolvimento do regime jurídico de transferência de competências para as autarquias locais.
Notícias
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