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Ação Social Escolar

 


» Inscrições nos serviços municipais para o ano letivo 2021/2022, até 31 de agosto

Os períodos estipulados para a realização das matrículas terminou, mas tendo em conta a atual situação pandémica e com o objetivo de simplificar e permitir o acesso a todos os Encarregados de Educação, o Município disponibiliza novos meios para que possam realizar a inscrição dos educandos nos serviços municipais até ao dia 31 de agosto.

As inscrições nos serviços de Ação Social Escolar (Refeições e Lanches), AAAF, CAF, AEC, Transportes escolares municipais, e suplementos alimentares (fornecidos pelo Município aos alunos com escalão A e B que serão atribuídos mediante solicitação dos encarregados de educação) serão entregues conforme o agrupamento que frequenta: Agrupamento de Azambuja será entregue na UAP (Páteo Valverde), os Agrupamentos de Vale Aveiras e Alto de Azambuja deverão ser entregues nas respetivas secretarias.

 

» Formulário ASE (Refeições e lanches)

  • Destina-se aos alunos do Ensino Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos, Ensino Secundário e Cursos Profissionais dos Agrupamentos de Escolas de Azambuja, Vale Aveiras e Alto de Azambuja;
  • É obrigatória a entrega do comprovativo do escalão A ou B emitido pela Segurança Social, com emissão no ano civil de 2021, para benefício das medidas de apoio no âmbito da Ação Social Escolar.

 

O Município de Azambuja, dando cumprimento à legislação em vigor, constituiu o programa "Ação Social Escolar", o qual se traduz em medidas para atribuição de apoios socioeducativos.

Desde 2009/2010, o Executivo Municipal delibera atribuir - em cada ano letivo - um kit de material escolar básico (que começou por beneficiar os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico com escalão 1 ou 2), bem como um lanche/suplemento alimentar (aos alunos do Pré-Escolar e dos 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico com escalão 1 ou 2). Tratou-se de medidas extraordinárias de apoio, no âmbito da Ação Social Escolar.

No ano letivo 2017/2018, a Câmara Municipal procedeu a um alargamento e reforço destes apoios educativos com a atribuição do kit de material escolar básico também aos alunos do Pré-Escolar (com escalão 1 ou 2 que frequentem estabelecimentos da rede pública no concelho), bem como a atribuição dos cadernos de atividades a todos os alunos do 1º Ciclo de Ensino Básico (com ou sem escalão de ASE).

Entretanto, no ano letivo 2019/2020 estes apoios foram ainda mais abrangentes, consolidando a aposta da autarquia na Educação, com a atribuição do kit de material escolar básico a todos os alunos do Pré-Escolar das redes pública e privada.

 

» Quem beneficia?

Alunos que frequentem os estabelecimentos de ensino básico da rede pública e que apresentem na sede do seu Agrupamento de Escolas o ofício enviado pela Segurança Social ou outra entidade processadora, até ao final da 1ª semana de aulas.


» O que é comparticipado?

Refeições

Apoio destinado aos alunos carenciados dos vários níveis de ensino que frequentem estabelecimentos com refeitório escolar.

- 100% da refeição no escalão A  |  - 50% da refeição no escalão B

A implementação dos refeitórios escolares, a gestão, a manutenção, e as condições de acesso são atribuições do Município, sendo o preço das refeições fixado, anualmente, pelo Ministério da Educação.

Os alunos só poderão beneficiar do apoio para a refeição, quando a Câmara Municipal processar e facultar aos estabelecimentos de ensino a lista de alunos carenciados e não carenciados.


» Documentos necessários

1. Formulário devidamente preenchido.

2. Ofício ou Declaração da Segurança Social ou serviço processador, comprovativo dos escalões de Abono de Família do agregado familiar.

(A não entrega dos documentos referidos no número anterior levará à aplicação da comparticipação máxima.)


» Prazos

As candidaturas terão de ser realizadas no acto da matrícula.

As famílias que não apresentem candidatura no acto da matrícula do seu educando, mas cuja situação socioeconómica se alterou, poderão candidatar-se posteriormente apenas para beneficiarem de apoio ao nível alimentar.

Aqueles que beneficiam do subsídio de Acção Social Escolar para a Aquisição de Livros, deverão dirigir-se à sede do agrupamento de escolas, onde serão informados dos procedimentos.

 

> FORMULÁRIOS