Desde 2009 que foram transferidos para os municípios as atribuições em matéria de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais, bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta.
O Gabinete Técnico Florestal (GTF) encontra-se atualmente integrado no Serviço Municipal de Proteção Civil, estando-lhe atribuídas as competências referentes à área florestal, deste serviço.
O GTF centra a sua actividade nas seguintes ações:
- Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
- Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
- Apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF);
- Elaboração e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI);
- Elaboração anual do Plano Operacional Municipal (POM);
- Acompanhamento e operacionalização dos programas de ação previstos na CMDF;
- Promoção e sensibilização junto dos munícipes, no âmbito da defesa contra os incêndios rurais;
- Acompanhamento das acções de implementação das Faixas de Gestão de Combustível;
- Coordenação e acompanhamento dos pedidos/reclamações referentes à limpeza de áreas inseridas nas Faixas de Gestão de Combustível e das notificações dos respectivos proprietários;
- Coordenação da equipa de Sapadores Florestais;
- Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões de proteção civil.
O funcionamento do Gabinete Técnico Florestal de Azambuja é financiado pelo Fundo Florestal Permanente
Contactos (Gabinete Técnico Florestal)
Morada | Avenida do Valverde - Páteo Valverde, nº 8D, 2050-395 Azambuja
Telefone | 263 403 720
Email | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.