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Reunida em sessão ordinária, a Assembleia Municipal de Azambuja aprovou o Orçamento proposto pela Câmara para o ano 2016 e as Grandes Opções do Plano (2016/2019) que incluem o Plano de Atividades Municipais e o Plano Plurianual de Investimentos.

O Orçamento do Município para o próximo ano é de treze milhões, setecentos mil e vinte euros (€13.700.020,00). De destacar que o documento revela uma subida de cerca de 350 mil euros face ao Orçamento de 2014 (€13.345.746,00), e consolida a tendência de recuperação já conseguida relativamente ao ano 2013, que teve um orçamento de €13.145.726,00. Na conjuntura atual que, além da habitual exigência de rigor, ainda impõe uma grande contenção financeira, a gestão da Câmara de Azambuja mantém-se focada no esforço de consolidação das Finanças Municipais, desenvolvido desde o início do presente mandato autárquico.
As prioridades de investimento para o ano 2016 são os sectores do Ambiente e Saneamento (com 23,2%); da Educação (com 16,8%); da Modernização Administrativa e Reorganização dos Serviços (com 12,2%); da Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (com 11,2%) e das Relações com as Juntas de Freguesia (com (9,7%).

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Foi, igualmente, aprovada a autorização prévia genérica com vista à assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal para projetos ou ações constantes nas Grandes Opções do Plano. Esta medida integra-se na lei 8/2012 (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso), destina-se a situações que requeiram simplificação e celeridade processuais e tem duas condições principais: que resultem de planos plurianuais legalmente aprovados e que os respetivos encargos não excedam o limite máximo de € 99.759,58 por ano num máximo de 3 anos.

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Ainda na área financeira, foi aprovada uma proposta para substituição da dívida que o município assumiu com o PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, no valor aproximado de 2,7 milhões de euros, por um empréstimo com melhores condições financeiras. Mantendo o mesmo prazo e a periodicidade de reembolso, o financiamento a contratar com o Banco Santander Totta poderá representar uma poupança em juros superior a 64 mil euros.

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A Assembleia deliberou, também, de forma favorável a alteração ao regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços. Esta alteração vem adequar as referidas normas do município à nova legislação nesta matéria, o Dec.Lei 10/2015, de 16 de janeiro.

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Constando da ordem de trabalhos a respetiva discussão, mereceram o voto positivo da Assembleia os valores propostos para o IMI, a Derrama e a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem.

Assim, no próximo ano, o valor da TMDP, aplicada às empresas que oferecem serviços de telecomunicações eletrónicas a clientes finais na área do município manter-se-á nos 0,25%.

O valor da Derrama, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRC) , continuará a ser de 1,5%. Como forma de apoio à atividade económica e ao desenvolvimento do concelho, e apesar dos fortes constrangimentos financeiros que o Município de Azambuja tem vivido nos últimos anos, foi, igualmente, decidido que continuarão isentas de Derrama as empresas que tiverem um volume de negócios anual de valor inferior a 150 mil euros.

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Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis, a Assembleia Municipal deliberou aprovar a decisão da Câmara de aplicar o designado “IMI Familiar” (a liquidar em 2016). O Município de Azambuja, apesar de considerar que se trata de uma ingerência da Administração Central no Poder Local e de mais um fator de redução das receitas municipais, aprovou a adesão à medida como forma de alívio da grande carga fiscal com que se debatem as famílias.

Assim, a taxa de IMI sobre os imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário terá uma redução de 10% no caso de 1 dependente; 15% no caso de 2; ou 20% no caso de 3 ou mais dependentes.

Sublinhe-se que, além desta redução, a proposta aprovada para o IMI a liquidar em 2016 estabelece a taxa sobre os prédios urbanos em 0,4% e volta a contemplar a discriminação positiva aplicada em algumas freguesias desde há um ano; a saber, redução de 30% na União de Freguesias Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; 25% na Freguesia de Vale do Paraíso; 20% na Freguesia de Alcoentre; e 15% na Freguesia de Aveiras de Baixo.

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