O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua última reunião ordinária, a 05 de dezembro, a atribuição de subsídios às coletividades socioculturais no valor total de 48.256,06 euros. A entrega terá lugar numa sessão a realizar no próximo dia 11 (segunda-feira), pelas 21h00 no Auditório do Páteo Valverde, em Azambuja. Estas verbas correspondem aos apoios anuais, referentes à atividade regular, aos quais as associações se candidatam de acordo com o regulamento de apoio ao associativismo em vigor no município. Cumprindo todos os requisitos necessários, foram contempladas nesta atribuição 26 coletividades de cultura, desporto e recreio de todo o concelho.

Foi aprovado, nesta reunião, um acordo a estabelecer entre o município e a empresa Infraestruturas de Portugal, S.A. relativo à gestão da rotunda de acesso à autoestrada A1, em Aveiras de Cima. Este acordo tem como objetivo permitir à Câmara Municipal resolver a questão da falta de iluminação, tarefa para a qual não tinha competência legal. As duas entidades desenvolveram um projeto de execução e instalação dos equipamentos, assumindo a Câmara nesta parceria os encargos referentes à sua conservação e manutenção bem como do fornecimento de energia. Com a execução do acordo agora aprovado, a população de Aveiras de Cima e todos os utilizadores da rotunda poderão circular com melhor iluminação e mais segurança, coisa que a autarquia sempre exigiu à empresa e que, só a partir de agora, vai ter autonomia para poder assegurar.

Com vista à dinamização da quadra natalícia, foi aprovada uma proposta que contempla a verba de 31.370,00 euros para financiar a campanha intitulada “Natal Aqui!”. O montante será transferido para a ACISMA-Associação de Comércio Indústria e Serviços do Município de Azambuja que coordenará – em parceria com os serviços municipais – um conjunto de ações de animação a serem desenvolvidas entre os dias 01 e 23 de dezembro, um pouco por todo o concelho. Outra componente do projeto consiste no apoio à instalação de iluminações de Natal em todas as freguesias. Além do reforço dos laços comunitários, habitualmente associados à época, a autarquia pretende incentivar as compras no comércio tradicional estimulando, assim, a economia local.

O Executivo Municipal aprovou, igualmente, um protocolo a assinar com a Associação dos Amigos da Abrigo, grupo que desenvolve a atividade de acolhimento de cães e gatos vadios ou abandonados nas ruas. A associação, sem fins lucrativos e sedeada na freguesia de Vale do Paraíso, tem uma ação efetiva de interesse público municipal. Além de acolher animais, tem como objetivos sensibilizar a população para esta problemática e promover a adoção responsável de animais. Com o protocolo, a Câmara Municipal assumirá a transferência mensal de 2.000,00 euros e algum apoio logístico (limpeza e recolha de resíduos), e a instituição manterá e reforçará a colaboração com os serviço municipal de recolha de animais errantes.

Foram tomadas 3 deliberações relativas a taxas a aplicar em 2018. A participação no IRS do próximo ano (receita a arrecadar em 2019) será de 5%; a TMDP-Taxa Municipal dos Direitos de Passagem será de 0,25%; e o valor da Derrama, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRC) , continuará a ser de 1,5%. Como forma de apoio à atividade económica e ao desenvolvimento do concelho, e apesar dos fortes constrangimentos financeiros que o Município de Azambuja tem vivido nos últimos anos, foi, igualmente, decidido que continuarão isentas de Derrama as empresas que tiverem um volume de negócios anual de valor inferior a 150 mil euros.

De acordo com a lei, estas propostas serão enviadas à Assembleia Municipal.

No âmbito de apoios pontuais, foi ratificado um despacho de empréstimo de 80 cadeiras ao Club Azambujense para a realização de um espetáculo, e foi deliberado atribuir à Fábrica da Igreja da Paróquia de N. Sra. da Purificação de Aveiras de Cima uma comparticipação financeira de 10.500,00 euros aos custos de uma escultura com o busto do padre António Cardoso, instalado em homenagem aos seus 50 anos de atividade naquela comunidade.

Foi aprovada a abertura de dois procedimentos. Um dará início ao processo de elaboração dos regulamentos da “Liga de Futebol 7 – AZB Fairplay” e da “Liga de Futsal – AZB FAirplay”, e o outro visa a contratação, por ajuste direto e através da Central de Compras Eletrónica da CIMLT, do fornecimento de energia elétrica para os anos 2018 e 2019, no valor global de 1.100.333,18 euros.

Foram, ainda, autorizados dois compromissos plurianuais. Um para aquisição de gás natural destinado a estabelecimentos escolares, piscinas e pavilhão municipais no valor de 74.415,00 distribuidos pelos anos 2017 e 2018. O outro refere-se à contratação de serviços de manutenção de instalações de elevação existentes em escolas e equipamentos socioculturais, para o quadriénio 2018/2021, com o valor de 28.044,00 euros.

Por fim, foi aprovado acolher nos serviços municipais um utente da CERCI-Flor da Vida para realização de um estágio profissional de “Formação em Contexto de Trabalho”. O estagiário será integrado como ajudante de eletrotecnia nas equipas do Parque Oficinal Municipal.