O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua última reunião ordinária, um protocolo para cedência de trabalhadores ao serviço local de Finanças. O documento a assinar entre o Presidente da Câmara e a Chefe da Repartição concretiza o acordo estabelecido entre ambas as entidades e pretende ser mais um contributo para garantir a manutenção e a melhoria do funcionamento do único balcão das Finanças no Concelho de Azambuja. O protocolo prevê a transferência de um funcionário a tempo inteiro, para tarefas administrativas, e um segundo trabalhador, um dia por semana, para auxiliar aqueles serviços, em trabalho externo, na identificação de imóveis e possíveis alterações não averbadas. A cedência de ambos os funcionários da autarquia, pelo período de um ano renovável, é efetuada a título gratuito.

Outro protocolo aprovado na reunião desta manhã de 22 de julho, estabelece as regras de utilização da antiga “Escola Primária de Tagarro” – localidade pertencente à Freguesia de Alcoentre – por parte da Paróquia de N. Senhora da Purificação. O imóvel, propriedade do Município, encontra-se disponível e é cedido àquela instituição sem fins lucrativos com vista à realização de atividades de caráter religioso, cultural, desportivo e cívico abertas a toda a população. O acordo tem a duração inicial de 5 anos, renovável por períodos idênticos.

Foram deliberadas favoravelmente duas propostas destinadas à aquisição de refeições escolares e serviço de circuitos especiais escolares e transportes ocasionais para o ano letivo 2014-2015. A aquisição, à semelhança do ano transato, será feita por ajuste direto no âmbito do concurso público coordenado pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. As cerca de 125 mil refeições (1º ciclo e pré-escolar da rede pública) terão um custo aproximado de 132 mil euros, enquanto o serviço de transporte orçará em perto de 31 mil euros. De acordo com o ano letivo, ambos os valores são repartidos pelos orçamentos municipais de 2014 e 2015.

Relativamente à EMIA, empresa municipal em processo de extinção e liquidação, foram aprovados os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2013: o Relatório do Conselho de Administração (liquidatário), as Demonstrações Financeiras e a Aplicação do Resultado Líquido.

No âmbito do POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, e das sucessivas atualizações da legislação nesta área (nomeadamente a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso), o Executivo Municipal aprovou uma Norma de Controlo Interno que tem como objetivo garantir a exatidão e integridade dos registos contabilísticos e produzir informação financeira fiável.

Foi ratificado um despacho através do qual foi aceite a doação de bens alimentares e de higiene, por parte de uma empresa de distribuição instalada no concelho. Estes bens serão distribuídos a diversas famílias carenciadas e aos jovens de estratos desfavorecidos participantes na colónia de férias promovida pela autarquia.

Foi, ainda, aprovada a atribuição de um apoio financeiro no montante de 17.500,00 euros ao Centro de Cultura e Desporto dos funcionários da Câmara Municipal de Azambuja

A proposta com o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras Consolidadas 2013 do Município foi retirada.