A Assembleia Municipal de Azambuja reuniu, no passado dia 29 de setembro, em sessão ordinária, no salão da Associação Desportiva e Cultural de Tagarro, para deliberação de um conjunto de propostas. A reunião foi transmitida em direto no canal de Youtube da Assembleia Municipal e encontra-se disponível para consulta.

Nesta sessão, foram aprovadas as duas propostas de aumento, em 5%, das verbas referentes aos Acordos de Transferência de Competências e Recursos, bem como dos valores relativos aos Contratos Interadministrativos, assinados entre a Câmara Municipal e as sete freguesias do concelho em janeiro de 2021. Refira-se que este reforço financeiro já estava previsto e devidamente contemplado no Orçamento Municipal para o ano 2022. Apesar de ser tomada no corrente mês de outubro, esta deliberação da Câmara, agora confirmada pela deliberação da Assembleia Municipal, terá efeito à data de 01 de janeiro do presente ano – 2022.

Refira-se que esta medida descentralizadora da gestão municipal pretende reforçar a capacidade de intervenção das Juntas de Freguesia, através da racionalização dos recursos disponíveis, procurando melhorar a qualidade dos serviços prestados às populações. Em síntese, a transferência de mais competências e meios visa aumentar a coesão territorial de todo o Concelho de Azambuja.

Noutro ponto da ordem do dia, a Assembleia Municipal aprovou uma proposta de declaração de interesse público para uma instalação fotovoltaica e linha de transporte, referente ao pedido apresentado pela Renewables UPPs, Unipessoal, Lda. Esta empresa pretende instalar seis UPP (Unidades de Pequena Produção) fotovoltaicas, num total de 10.608 módulos e respetiva linha de transporte, que ocuparão 16,6 hectares dos cerca de 194 ha que constituem a área da propriedade denominada Quinta do Zambujo, na Freguesia de Alcoentre.

A proposta relativa ao “Roteiro Municipal para a Neutralidade Carbónica – Azambuja 2050” foi retirada da ordem de trabalhos.