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Deliberações da Reunião de Câmara de 13 de maio

Na reunião ordinária de 13 de maio, decorrida em Aveiras de Cima, o Executivo Municipal de Azambuja deliberou pronunciar-se contra o processo de privatização da EGF-Empresa Geral do Fomento, que obriga à privatização da maioria do capital da Valorsul. A Autarquia considera injustificável a atuação do Governo para com os municípios accionistas, clientes e fornecedores da Valorsul, e decidiu apoiar todas as posições tomadas ou a tomar pela Associação de Fins Específicos AMO MAIS e pelo Conselho Metropolitano de Lisboa contra a privatização da Valorsul. Foi aprovado o envio de uma cópia desta proposta à Associação de Fins Específicos AMO MAIS, ao Conselho Metropolitano de Lisboa, ao Ministério do Ambiente, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e ao Presidente da República.

 

No âmbito da realização da Feira de Maio 2014, foi aprovada a autorização do pagamento referente a trabalho extraordinário dos colaboradores envolvidos na montagem e desmontagem das infraestruturas e equipamentos da iniciativa.

 

Foi aprovada uma proposta para a aquisição, através de concurso promovido pela Central de Compras Eletrónicas da CIMLT-Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, de serviços de manutenção de instalações de elevação. Foi, igualmente, aprovado autorizar o Conselho Intermunicipal da CIMLT a subdelegar no seu presidente as competências para designar o júri do procedimento, bem como o parecer prévio vinculativo favorável e as peças do procedimento.

 

Nesta sessão, foi ainda deliberado o pedido de realização de estágio para um aluno da Escola Profissional Vale do Tejo na área de Comunicação-Marketing, Relações Públicas e Publicidade. Trata-se de um estágio de 420 horas de formação em Contexto de Trabalho.

 

O executivo aprovou a cedência de mão de obra para a realização de trabalhos de reparação de uma viatura do Grupo Desportivo de Azambuja.

 

Por fim, foi deliberado favoravelmente o interesse do Município de Azambuja em integrar a AMEGA-Associação de Municípios para Estudos e Gestão da Água. Esta associação tem como principal objecto o estudo de questões relacionadas com a distribuição domiciliária de água, recolha e tratamento de águas residuais e o fomento da cooperação entre os associados em matéria de política da água.

A proposta será enviada à Assembleia Municipal.

 

A proposta referente a um pedido de estágio na área de Engenharia Civil foi retirada

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