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Câmara aprovou cedência de utilização de imóveis a duas coletividades do concelho

Deliberações da reunião de 15.dezembro.2015.

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Na reunião ordinária do passado dia 15 de dezembro, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou a cedência de dois imóveis, e respetivos protocolos, um em Azambuja e um outro em Alcoentre, para utilização de associações socioculturais.

Na sede de concelho, o rés-do-chão do edifício público existente na Urbanização Quinta da Mina passará a servir como instalações do Clube Ornitológico de Aveiras de Cima que – refira-se – manifestou interesse em ocupar o referido espaço. Na Freguesia de Alcoentre, o município é proprietário de um edifício no Largo da Igreja que se encontra disponível e que vai ao encontro das necessidades da Casa do Povo de Alcoentre para as suas atividades, nomeadamente do respetivo rancho folclórico. Pelos acordos estabelecidos, ambas as coletividades ficam responsáveis pela boa manutenção e pelas despesas de água, energia e comunicações dos imóveis em causa.

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No âmbito da Reabilitação Urbana, foram aprovadas duas propostas relativas à delimitação das áreas “ARU 2 de Azambuja” e “ARU 3 de Manique do Intendente”. A aprovação destes projetos de delimitação é essencial para a validação das operações de reabilitação urbana concretizadas por ambos os Programas Estratégicos “PERU da ARU 2 Azambuja” e “PERU da ARU 3 Manique do Intendente”. Recorde-se que os dois referidos programas se encontram em período de apreciação pública, abertos às sugestões dos cidadãos.
Ambas as propostas de delimitação das ARU 2 e 3 seguem, agora, para deliberação da Assembleia Municipal.

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Na ordem de trabalhos desta sessão, foi atendida a solicitação de um feirante frequentador do mercado mensal da vila de Azambuja, para transferência para um lugar de venda de área inferior ao que tem ocupado e com a correspondente redução da taxa.

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A área do Desporto recebeu deliberação favorável para a celebração de um contrato de prestação de serviços com um técnico superior, pelo período de um ano. A medida prende-se com o facto deste serviço municipal se encontrar, conjunturalmente, muito deficitário de recursos humanos especializados para as suas iniciativas, muitas delas realizadas ao fim-de-semana. Uma outra proposta de contratação de serviços para o mesmo setor foi retirada.

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A Câmara aprovou, ainda, duas propostas para assunção de compromissos plurianuais. Uma delas referente à aquisição de serviços para a elaboração do “Plano de Ação de Regeneração Urbana de Azambuja”, que implica a despesa de 5.289,00 euros em 2015, e 21.156,00 euros em 2016. A outra ratificou o despacho de autorização do lançamento do procedimento para uma intervenção de desratização, desinfestação, controlo e prevenção de pragas na área do município; esta com o custo de 1.743,53 euros ainda no ano 2015 e 5.341,27 em 2016.

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Foi, igualmente, aprovada a atribuição de um apoio financeiro no valor de 12.500,00 euros ao Centro de Cultura e Desporto do Pessoal da Câmara Municipal de Azambuja, cuja ação junto dos funcionários associados vai da atividade recreativa, desportiva e cultural a outras de caráter social.

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