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Município aprovou o protocolo a estabelecer com a Câmara de Comércio Luso-Japonesa

Deliberações da reunião de 30 de agosto, realizada em Aveiras de Cima.

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O Executivo Municipal de Azambuja deu continuidade, no dia 30 de agosto, em Aveiras de Cima, ao plano de reuniões de Câmara descentralizadas. A medida está estabelecida no regimento daquele órgão definindo que, a cada três reuniões nos Paços do Concelho, a seguinte terá lugar numa das freguesias do município.

Nesta sessão, foi aprovada a minuta do protocolo a assinar entre a autarquia e a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Japonesa. Pretende-se que esta parceria abra portas no relacionamento económico entre o concelho de Azambuja e o Japão. Em concreto, a Câmara Municipal de Azambuja facilitará toda a logística necessária ao desenvolvimento desta cooperação e às iniciativas que sejam programadas. Por seu lado, a CCI Luso-Japonesa compromete-se a promover bens e serviços produzidos no concelho, a organizar missões empresariais que criem laços comerciais entre os dois países e a apoiar a captação de investimento de agentes nipónicos para o município de Azambuja. Neste acordo, serão privilegiadas três vertentes: a articulação com a comunidade educativa, o aproveitamento da rede de conhecimento empresas/autarquia, e a promoção da riqueza natural deste concelho.

Na área da saúde, a vereação aprovou duas propostas. Na sequência do protocolo estabelecido entre a Fundação Calouste Gulbenkian e a Associação Nacional de Municípios, a Câmara de Azambuja vai aderir ao projeto “Desafio Gulbenkian – Não à Diabetes!”. Sabendo que existem um milhão de portugueses com diabetes e dois milhões com os chamados ‘pré-diabetes’, este programa tem como objetivos promover a prevenção da doença e a identificação dos atuais portadores, aproveitando a proximidade das autarquias com as populações locais. São metas daquela fundação envolver 160 municípios de todo o país e fazer o rastreio a pelo menos 25% da população adulta desses concelhos.
Com vista à comemoração do Dia Mundial do Coração – que se assinala a 29 de setembro – o município vai promover a criação de um símbolo alusivo ao tema, através de um concurso cujas normas foram agora aprovadas. A iniciativa está aberta a maiores de 13 anos e é uma parceria da autarquia com a Unidade de Cuidados na Comunidade e a Fundação Portuguesa de Cardiologia. Os trabalhos deverão ser enviados até dia 20 de setembro para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., para onde poderão ser solicitados todos os esclarecimentos.

Da reunião saíram três deliberações relativas a compromissos plurianuais, cujas despesas serão repartidas pelos anos 2016 e 2017.
Ratificação do despacho de aquisição de serviços para elaboração do projeto de reabilitação de edifício municipal destinado à criação de um posto de apoio ao visitante, no valor total de 12.484,50 euros. Contratação, em regime de prestação de serviços, de um professor de Educação Física para assegurar o Programa Atividade Física para Todos vertente “Maiores de 55 anos”, no valor total de 13.837,50 euros. Autorização de um ajuste direto para a reabilitação da cobertura e da fachada do edifício da Divisão de Urbanismo e da Unidade de Atendimento ao Público, com um custo de 158.246,23 euros.

Do expediente faziam parte vários pedidos de cedência ou isenção de pagamento de transportes que mereceram a aprovação do executivo.
À Junta de Freguesia de Azambuja, dois veículos para transporte de cavalos e cabrestos destinados às atividades das Festas da Freguesia. Aos municípios de Coruche, de Benavente e do Sobral de Monte Agraço, cedência de viaturas para transporte de cavalos e cabrestos para as festas desses concelhos. À Junta de Freguesia de Vale do Paraíso, isenção do pagamento de taxas relativas ao passeio da sua população sénior. Aos Bombeiros Voluntários de Azambuja idêntica isenção para atividades de tempos livres de um grupo de cadetes e infantes (em colaboração com a CPCJ).

Por fim, no âmbito da campanha de solidariedade lançada para apoiar os Bombeiros Portugueses, foi ratificado o despacho de aceitação de 168 packs de 6 garrafas de 1,5 litros de água – doados pela empresa Auchan Portugal Hipermercados S.A. – que o município fez chegar em tempo útil às corporações do concelho.

Uma proposta de alteração ao protocolo com a S.C.Misericórdia, relativa ao funcionamento da Universidade da Terceira Idade, e duas propostas para redução de taxas de Urbanismo foram retiradas.

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