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Município aprovou redução de taxas como estímulo à atividade económica

Deliberações da Reunião de Câmara de 26 de abril de 2017

O Executivo Municipal de Azambuja, reunido no dia 26 de abril, aprovou a redução de 50% do pagamento de taxas, pela emissão de alvará de licença, a duas empresas em atividade no concelho. A empresa Jodel – Produtos Químicos, S.A., instalada em Aveiras de Cima, terá a taxa das obras de ampliação reduzidas para 36.559,70 €; enquanto a empresa Biosurfit, S.A., que se encontra em fase de implantação na Quinta do Covão, em Azambuja, pagará igualmente apenas 50% das taxas de loteamento e construção, num total de 32.775,98 €. Esta deliberação, devidamente enquadrada no regulamento e tabelas de taxas, licenças e preços do Município de Azambuja, constitui uma medida de estímulo à atividade económica com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de todo o concelho.

Nesta sessão – realizada em Aveiras de Baixo, cumprindo a deliberação de que, a cada três reuniões nos Paços do Concelho, a seguinte será descentralizada – foi aprovada a proposta para lançamento de um concurso público, para fazer face à necessidade de alugar 3 autocarros com motorista, que fiquem afetos ao circuito especial de transportes do Agrupamento de Escolas do Alto de Azambuja, e de serviços ocasionais. O valor total é de 198.008,00 €, distribuídos no período de 2017 a 2020.

No âmbito da Feira de Maio e do Mês da Cultura Tauromáquica, foi aprovada uma comparticipação global no valor de 6.250,00 € às coletividades envolvidas nos diversos eventos. Através de protocolos, para o efeito, o Centro Hípico Lebreiro de Azambuja irá receber 2.200,00 €; a Associação Cultural A Poisada do Campino, 1.850,00 €; a União de Tertúlias de Azambuja, 1.450,00 €; o Club Azambujense, 400,00 €, e a Tertúlia Festa Brava, 350,00 €.

O executivo municipal deliberou, ainda, atribuir um conjunto de apoios financeiros no domínio das atividades socioculturais.
Os beneficiários são a Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Assunção de Azambuja, no valor de € 250,00, para apoio às despesas da realização da tradicional Procissão em Honra do Senhor dos Passos; o Rancho Folclórico e Etnográfico de Manique do Intendente, com 1.250,00 €, no âmbito da Festa das Tasquinhas de Manique do Intendente; e a Casa do Povo de Aveiras de Baixo, no valor de 200,00 €, para colaboração nos encargos da animação musical de um evento.
Além destes subsídios monetários, foram aprovados empréstimos de material e a cedência de apoio logístico e de recursos humanos à Junta de Freguesia de Alcoentre, para a realização das Tasquinhas – ALCOPRIMAFEST 2017; à Junta de Freguesia de Vale do Paraíso, para a realização da III Gala da Rainha das Vindimas da freguesia; e à União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa, no âmbito da realização das Festa das Tasquinhas 2017.

Por fim, foi aprovada a ratificação do despacho que aceita o donativo da empresa Pingo Doce – Distribuição Alimentar S.A., ao Município de Azambuja. Trata-se de bens alimentares para consumo em eventos organizados pelo Pelouro da Educação e pelos Agrupamentos de Escolas do concelho.

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