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Aprovado o início do procedimento para elaboração do Regulamento Geral de Águas

Deliberações da reunião de Câmara de 12.setembro.

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Reunido sem sessão ordinária no dia 12 de setembro, o Executivo Municipal de Azambuja tomou duas deliberações relativamente a regulamentos.

Por um lado, foi aprovado o Projeto de Regulamento de Trânsito no Núcleo Urbano de Aveiras de Cima, que será agora submetido a um período de consulta pública de 45 dias para recolha de sugestões. Posteriormente, após nova aprovação pela Câmara, será enviado à Assembleia Municipal.

A outra proposta lança a abertura de procedimento com vista à elaboração do Regulamento Geral de Águas de Abastecimento e Águas Residuais do Município de Azambuja. Esta medida enquadra-se no âmbito do contrato de concessão celebrado entre a autarquia e a empresa Águas da Azambuja. O futuro documento irá definir as obrigações e os direitos, tanto da entidade gestora como dos utilizadores, subjacentes às relações de prestação e utilização daqueles serviços.

No domínio dos recursos humanos, foi aprovada uma proposta para integração de dois novos Auxiliares de Ação Educativa ocupando duas vagas existentes no quadro de pessoal, uma por aposentação e outra por motivo de licença sem vencimento de longa duração. Estes dois recrutamentos serão realizados com recurso à reserva interna do procedimento concursal recentemente desenvolvido pelo município para preenchimento de oito lugares na categoria de Assistentes Operacionais – Auxiliares de Ação Educativa.

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A nível de apoios, a Câmara Municipal de Azambuja aprovou três atribuições.

A Escola de Dança Alunos de Apolo de Azambuja (Associação Dancitrauteia) irá receber 1.000,0 euros para apoio à participação dos atletas federados Miguel Nabeto e Cláudia Jesus no Campeonato do Mundo de Dança Desportiva, a realizar no próximo dia 15 de outubro em Miami (Estados Unidos da América).
O já tradicional evento cultural e gastronómico “Paraísabor”, este ano organizado pela Associação de Desportos e Recreio “O Paraíso”, receberá 1.250,00 euros – valor idêntico à colaboração municipal à organização de várias “festas de tasquinhas” em todas as freguesias, no âmbito do Regulamento de Apoio ao Associativismo.
Ainda para Vale do Paraíso, seguirão 1.000,00 euros destinados às obras de requalificação do forno comunitário da localidade (reparação do interior, novo revestimento e substituição da cobertura). Refira-se que o forno está ao serviço de toda a população bem como das associações culturais ali existentes, casos da ADR O Paraíso e do Rancho Folclórico Danças e Cantares de Vale do Paraíso.

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