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Lançado procedimento para o futuro regulamento do Programa Férias Ativas

Receção de contributos até 06.abril.2018, por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara.




Em cumprimento do novo Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal de Azambuja informa que foi lançado o procedimento com vista à elaboração de um novo documento de regulamentação municipal.

Trata-se dos futuro "Regulamento do Programa Férias Ativas do Município de Azambuja".


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Edital do procedimento


Os cidadãos que pretendam contribuir para a elaboração dos referidos documentos têm dez dias úteis para se constituirem como tal, dispondo dos quinze dias úteis seguintes (após os primeiros dez) para apresentar as suas sugestões por escrito, de acordo com os requisitos indicados no edital, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Azambuja (enviadas por correio, para Praça do Município, 19 - 2050-315 Azambuja, ou entregues na Unidade de Atendimento ao Público - no Páteo Valverde).

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