O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua reunião ordinária de 19 de junho, o aditamento ao Protocolo de criação dos Grupos de Intervenção Permanente, das corporações de Bombeiros de Alcoentre e Azambuja, celebrado entre a Câmara Municipal de Azambuja e as Associações humanitárias. Este aditamento visa dotar as referidas associações de meios para enfrentar a época de incêndios que nos últimos anos tomou proporções devastadoras. Desta forma, o Município de Azambuja compromete-se a transferir para cada uma das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Azambuja e de Alcoentre a verba anual de 122.220,00€, repartida em doze mensalidades. A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre está contemplada com uma verba de apoio pela Autoridade Nacional da Proteção Civil, dada a dimensão da área florestal do alto concelho. Assim, e para igualar as corporações, a Câmara Municipal de Azambuja irá compensar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja, com mais uma verba de 30.000,00€, repartida em doze mensalidades, para fazer face às suas dificuldades.

Nesta sessão, foi também aprovado o protocolo de colaboração com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, que pretende marcar uma viragem na história dos Viveiros Florestais e Centro Aquícola de Azambuja, nos quais a autarquia pretende instalar um Parque Biológico e Ambiental.

O protocolo estabelecido entre o proprietário do local – o ICNF e a Câmara Municipal de Azambuja, consiste num acordo de cogestão entre ambas as entidades. Segundo o documento, o ICNF cede a utilização daquele espaço, atualmente sem atividade, e disponibiliza as instalações e os equipamentos ali existentes. Por seu lado, o município assume o propósito de instalar um Parque Biológico e Ambiental com vista ao desenvolvimento de ações pedagógicas e de divulgação da importância da preservação da natureza.

Refira-se que os terrenos envolvidos nesta parceria fazem parte da designada Mata Nacional das Virtudes, de que o Estado Português é legítimo proprietário, através do ICNF. Esta parceria visa potenciar a excecional aptidão do espaço em questão como local privilegiado para o desenvolvimento de atividades culturais, turísticas, desportivas, lúdicas e pedagógicas, com destaque para as áreas da educação, interpretação e sensibilização ambientais, bem como de preservação e valorização do mundo florestal.

O Município de Azambuja assume, neste acordo, a intenção de realizar um conjunto de adaptações e requalificações que permitam transformar um espaço claramente subaproveitado num verdadeiro Parque Biológico e Ambiental. Um parque que disponha de todas as condições para a implementação de programas, projetos e visitas no âmbito da interpretação do património ambiental, com valências para o ecoturismo, a conservação da natureza e a divulgação científica.

Foi, igualmente, aprovado a abertura de procedimento para o Regulamento Municipal de Zonas e Parques de Estacionamento na Vila de Azambuja, para que se estruture o estacionamento, conferindo maior mobilidade e rotatividade à circulação automóvel na Vila de Azambuja.

Foi aprovada a contratação do concorrente Pão Alvo & Associados, SROC, Lda., pelo valor de 46.800,00€ (acrescido de IVA) para o serviço de auditoria externa às contas do município de Azambuja, dos anos 2018, 2019 e 2020, a monitorização do plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infrações conexas.

A vereação azambujense aprovou dois estágios para formação prática em contexto de trabalho nos serviços municipais. Um aluno vem da Escola Secundária de Azambuja, da área de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos e outro do ISLA Santarém, para a realização de um estágio, também na área de Informática.

Relativamente à isenção de pagamento de taxa de utilização de transporte foram aprovadas três propostas:

Ao Agrupamento de Escolas de Azambuja, para os alunos e respetivos professores participantes do “26º Concurso de Jovens Cientistas”, integrado na 12ª Mostra Nacional de Ciências no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, que decorreu no passado dia 02 de junho.

Ao Rancho Folclórico da Casa do Povo de Aveiras de Cima, que solicitaram o transporte entre o Aeroporto de Lisboa e Aveiras de Cima, no passado dia 07 e 11 de junho, para a deslocação dos elementos do Rancho Folclórico e Etnográfico de Castelo Branco – Faial dos Açores, convidados a participar no Festival anual de Folclore de Aveiras de Cima.

À Liga dos Combatentes do Ultramar para deslocação dos elementos do Concelho de Azambuja, às comemorações do dia 10 de junho, em Lisboa.

Foi, igualmente, deliberado um conjunto de apoios logísticos a diversas entidades:

Ao Município de Coruche, cedência de veículo para transporte de gado, para apoio à Festa em Honra de Nossa Senhora do Castelo, que se realiza entre os dias 15 e 18 de agosto.

À CERCI Flor da Vida, a ratificação da cedência de recursos humanos e equipamentos para a Festa de final de ano letivo, na Quinta das Rosas, em Azambuja.

À Casa do Povo de Aveiras de Cima, a ratificação da cedência de recursos humanos e equipamentos para a realização do Festival Anual de Folclore, no dia 09 de junho.

À Santa Casa da Misericórdia de Azambuja, a ratificação da cedência de recursos humanos e equipamentos para a realização das Marchas Populares para os Utentes do Lar e Centro de Dia, que decorreu no passado dia 13 de junho.

Ao Município do Cartaxo, no âmbito da colaboração existente entre autarquias, cedência de uma tenda, no âmbito das comemorações das Festas da Cidade.

Ao Município de Benavente, cedência de veículo para transporte de cavalos, para apoio à Festa da Amizade – Sardinha Assada de Benavente, que se realiza entre os dias 28 e 30 de junho.