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Município aprovou a abertura de concurso para requalificação da Escola Básica de Vila N. da Rainha

Deliberações da Reunião de Câmara de 21 de maio de 2019.



O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na reunião ordinária do passado dia 21 de maio, a abertura do concurso público para a “Requalificação e Funcionalização da Escola Básica, Jardim de Infância e Espaços Exteriores de Vila Nova da Rainha”. O atual edifício da escola e o espaço exterior envolvente carecem de uma intervenção profunda, atendendo ao seu estado de degradação e à necessidade de construção de um novo espaço destinado ao Jardim de Infância, atualmente a funcionar num contentor. O valor global estimado para o contrato a celebrar é de 850.000,00 euros (oitocentos e cinquenta mil euros), acrescidos de IVA. O contrato terá um prazo de execução de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

A autarquia, aprovou, igualmente, a abertura de um procedimento concursal com vista à celebração de acordo quadro para a aquisição de prestação de serviços de esterilização de animais errantes (cães e gatos) e eutanásia. A aquisição deste serviço é fundamental para o município, assumindo-se como uma necessidade permanente. A deliberação estabelece que Azambuja será representada pela Central de Compras Eletrónicas da CIMLT-Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, nos procedimentos do respetivo concurso público. Refira-se que a adesão à referida central intermunicipal tem permitido gerar poupanças para o município em diversas áreas, dados os efeitos de economia de escala.

Foi deliberado, o recrutamento de um trabalhador da carreira/categoria de Assistente Operacional, para a atividade de Sapador Florestal, para preenchimento de uma vaga existente no quadro de pessoal. Trata-se de uma necessidade urgente, fundamental para o bom funcionamento do Serviço Municipal de Proteção Civil, e que será colmatada com recurso à reserva de recrutamento interna resultante do procedimento concursal realizado no final de 2018.

O Executivo Municipal, aprovou, o terceiro aditamento ao Protocolo de Criação de um Grupo de Intervenção Permanente (GIP) celebrado, no ano 2010, entre o Município de Azambuja e os Bombeiros Voluntários de Azambuja. Este aditamento visa redefinir algumas cláusulas do protocolo, na sequência da criação, nesta associação, da Equipa de Intervenção Permanente (EIP) aprovada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil. Assim o Município de Azambuja compromete-se a transferir para os Bombeiros Voluntários de Azambuja a verba anual de 122.220,00 euros (cento e vinte e dois mil e duzentos e vinte euros), repartida em 12 mensalidades, para apoiar o normal funcionamento do GIP, que é constituído por sete elementos em regime de permanência vinculados àquela associação humanitária por contrato de trabalho. A autarquia assumirá, ainda, os encargos relativos ao seguro de acidentes de trabalho dos elementos do GIP, até ao montante máximo de 2.000,00 euros. O aditamento produz efeitos a partir de 1 de abril de 2019, data da entrada em funcionamento da referida EIP.

Foi deliberado celebrar um contrato de comodato entre o Município e a empresa LS – Gestão Empresarial e Imobiliária, SA, proprietária de quatro prédios, dois de natureza rustica e dois lotes de terreno para construções, junto à Estrada Nacional 3. O Município de Azambuja tem interesse em utilizar os referidos prédios, atendendo à sua localização e à proximidade com os recintos onde decorrerão diversas atividades inseridas na feira. A empresa manifestou disponibilidade para ceder ao Município, a título gratuito e para aquele fim, o uso e fruição dos referidos prédios.

Nesta reunião ordinária, foi ratificada a atribuição de três prémios de mérito, financiados pela CLC – Companhia Logística de Combustíveis, S.A, no valor pecuniário, respetivamente, de 5.000,00 euros (cinco mil euros), 2.500,00 euros (dois mil e quinhentos euros) e 1.500,00 euros (mil e quinhentos euros). Refira-se que os prémios destinaram-se aos estudantes do ensino superior do concelho e a cerimónia de entrega decorreu no passado dia 11 de maio de 2019.

Da ordem de trabalhos desta sessão, o executivo aprovou o financiamento ao Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), bem como a comparticipação mínima a cargo do Município de Azambuja. No âmbito deste acordo, essa comparticipação será de 2.291,48 euros (dois mil, duzentos e noventa e um euros e quarenta e oito cêntimos) no ano 2019; 12.221,10 euros (doze mil, duzentos e vinte e um euros e dez cêntimos) no ano 2020; e 24.442,20 euros (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois euros e vinte cêntimos) no ano 2021.

A autarquia aprovou o protocolo com a Luso Formatar, S.A, EPAD – Escola Profissional de Artes, Tecnologia e Desporto, para um estágio curricular de formação em contexto de trabalho, num total de 400 horas. O formando em causa realizará o seu estágio integrado no Complexo de Piscinas de Azambuja.

Foi aprovada uma alteração ao anexo IV - “Planta do Recinto” - da proposta referente ao procedimento para atribuição dos espaços para as atividades de venda a retalho, restauração ou bebidas e equipamentos de diversão na Feira de Maio 2019. A zona indicada na planta como “Área de Exposições” destinava-se, inicialmente, a ser utilizada pela Câmara Municipal de Azambuja, mas atualmente encontra-se desocupada por motivos relacionados com a própria organização do evento, mostrando-se conveniente a sua ocupação com a exposição e mostra de viaturas por parte de operadores económicos privados, de modo a dar utilidade ao espaço e a dinamizar as atividades económicas do concelho.

No âmbito dos apoios financeiros, foram aprovadas quatro propostas.

À Poisada do Campino é atribuído o montante de 8.610,00 euros (oito mil seiscentos e dez euros), no âmbito da organização, acompanhamento e coordenação de diversas atividades taurinas, campinagem e largadas de toiros, durante a Feira de Maio 2019.
À Associação Desportiva e Cultural de Casais da Lagoa, é atribuído o montante de 1.500,00 euros (mil e quinhentos euros), no âmbito da organização das Marchas Populares.
Ao GDA – Grupo Desportivo de Azambuja, é atribuído o montante de 5.000,00 euros (cinco mil euros) para apoio na aquisição de uma viatura de 9 lugares, destinada às deslocações dos seus atletas.
À Casa do Povo de Aveiras de Baixo, é atribuído o montante de 200,00 euros (duzentos euros), no âmbito da organização das comemorações do seu 85º aniversário.

Foi, igualmente, deliberado um conjunto de apoios logísticos a diversas entidades.

Ao Rancho Folclórico Ceifeiras e Campinos de Azambuja, a cedência de um palco, duas barracas de madeira, seis mesas, duzentas cadeiras, instalação de luz e viatura para transporte de gado, no âmbito da realização do Festival de Folclore, que realizará no dia 08 de junho.
À Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Aveiras de Cima, foi ratificada a cedência de diverso material utilizado para apoio aos peregrinos, no âmbito da operação Fátima 2019, realizada entre os dias 7 e 11 de maio, em Casais da Lagoa. À União Desporto e Recreio de Vila Nova da Rainha, deliberação de apoio com idêntica finalidade.
À Filarmónica Recreativa de Aveiras de Cima, a cedência de barraquinhas de madeira, uma tenda, mesas, bancos e um palco, no âmbito da realização da Festa Anual de Aveiras de Cima, a ter lugar de 7 a 10 de junho, no Largo da República, em Aveiras de Cima.
Ao Rancho Folclórico da Casa do Povo de Aveiras de Cima e à Casa do Benfica de Aveiras de Cima, foi ratificada a cedência de diverso material, para apoio à realização de eventos respetivamente nos dias 11 e 18 de maio, em Aveiras de Cima.

Por fim, foi deliberado uma proposta para aceitar a doação de livros, revistas e dvd’s, para incorporarem o espólio da Rede de Bibliotecas Municipais de Azambuja, de modo a serem colocados à disposição de toda a população. Esta doação decorre do apelo do Município à sociedade civil, para que sejam doados livros e material didático às bibliotecas, uma vez que, devido às restrições orçamentais, se tem tornado impossível responder a todas as solicitações da população para aquisição de novos livros.


Contactos Úteis

  • Município

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  • Emergência/Segurança

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  • Outros contactos

  • Museu e Bibliotecas Municipais

    Museu Mun. Sebastião Mateus Arenque
    Tel. 263 400 884

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    Bib. Aveiras de Cima | Tel. 263 474 114

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  • Turismo e Desporto

    Posto de Turismo - Azambuja
    Tel. 263 400 476
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    Serviço de Desporto
    Tel. 263 400 475
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    Complexo de Piscinas de Azambuja
    Tel. 263 400 490 / 961 890 278
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  • Gabinetes de Apoio

    Gabinete de Apoio à Presidência
    T. 263 400 404 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Gabinete de Apoio à Vereação
    T. 263 400 401/3 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Gabinete de Comunicação
    T. 263 400 431/5 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

    Gabinete de Apoio às Colectividades
    Tel. 263 400 401 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • CÂMARA e ASSEMBLEIA

    Câmara Municipal de Azambuja
    Tel. 263 400 400 | Fax. 263 401 271
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    Assembleia Municipal de Azambuja
    Tel. 263 400 400
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  • Unidade de Atendimento ao Público | Espaço Cidadão

    Páteo Valverde – Azambuja
    Tel. 263 400 882 
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    Dias úteis das 09h00 às 16h30

     

    Espaço Cidadão Manique do Intendente

    Instalações da Junta União de Freguesias

    Tel. 263 486 679

    Dias úteis 09h00-12h30 / 14h00-16h30

  • Ação Social / CPCJ / Apoio ao Imigrante

    Gabinete de Saúde e Acção Social

    Tel. 263 400 491

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    CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças

    Tel. 263 400 472

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    CLAII – Centro de Apoio ao Imigrante
    Tel. 263 400 491

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  • Educação e Juventude

    Serviço de Educação

    Tel. 263 400 496
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    CEJA – Centro de Juventude do Concelho de Azambuja
    Tel. 263 418 313
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  • Divisão de Infraest. e Obras Municipais

    Tel. 263 400 860
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    Serviço de Ambiente
    Tel. 263 400 877
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  • Divisão de Urbanismo

    Tel. 263 400 448
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    Atendimento ao Público:
    Páteo do Valverde - Azambuja
    (das 09h00 às 16h00)
  • GIP - Gabinete de Inserção Profissional

    Páteo Valverde

    Avenida do Valverde - 8 M
    2050-343 Azambuja
    Tel. 263 400 444
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    Dias úteis: 09h00/12h30 e 14h00/16h30

  • Agrupamento do Alto de Azambuja

    Escola Básica Integrada de Manique do Intendente
    Tel.263 486 277

    Centro Escolar de Alcoentre
    Tel.263 487 555

    Jardim de Infância de Manique do Intendente
    Tel.263 487 132

  • Agrupamento de Azambuja

    Escola Secundária de Azambuja - Tel. 263 409 330

    E. Básica Integrada de Azambuja - Tel. 263 406 520/1

    C. Escolar Boavida Canada, Azambuja - Tel. 263 407 650

    EB1 I.C.Lopes (Qta. Gatos), Azambuja - Tel.263 418 630

    EB1 do Bairro da Socasa - Tel.263 408 284

    EB1 de Vila Nova da Rainha - Tel.263 861 105

    J.Infância de Vila Nova da Rainha - Tel.263 853 332

  • Agrupamento de Vale-Aveiras

    EB 2,3 de Aveiras de Cima - Tel.263 470 170

    EB1 de Aveiras de Cima - Tel.263 474 011

    EB1 de Vale do Brejo - Tel.263 474 016

    EB1 de Vale do Paraíso - Tel.263 474 010

    J. Infância Vale do Paraíso - Tel.263 476 873

  • União das F. Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa

    Praça dos Imperadores, nº 24
    2065-338 Manique do Intendente
    Tel. 263 486 679 - Fax. 263 485 004
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    Delegação V.N.S.Pedro - Tel. 243 719 162
    Delegação Maçussa - Tel. 243 719 291

  • Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha

    Rua Manuel Joaquim Alves Dinis, nº 41
    2050-510 Vila Nova da Rainha
    Tel. 263 853 360 - Fax. 263 853 360
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Junta de Freguesia de Vale do Paraíso

    Rua 18 de Dezembro
    2050-407 Vale do Paraíso
    Tel. 263 475 360 - Fax. 263 469 108
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Junta de Freguesia de Aveiras de Cima

    Rua 25 de Abril, nº 19
    2050-066 Aveiras de Cima
    Tel. 263 475 264 - Fax. 263 469 196
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  • Junta de Freguesia de Azambuja

    Rua da Junta de Freguesia, nº 3

    2050-397 Azambuja
    Tel. 263 402 647 - Fax. 263 418 767
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  • Junta de Freguesia de Alcoentre

    Rua D. João I, nº 20 e 22
    2065-030 Alcoentre
    Tel. 263 485 092 - Fax. 263 485 030
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  • Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo

    Rua 25 de Abril, nº 26
    2050-018 Aveiras de Baixo
    Tel. 263 475 626 - Fax. 263 469 110
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Serviço Municipal Proteção Civil

    Tel. 263 403 720 

    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Cruz Vermelha Portuguesa

    CVP - Delegação de Aveiras de Cima
    Tel. 263 470 470

  • Bombeiros

    Bombeiros Voluntários de Azambuja
    Tel. 263 401 144/5

    Bombeiros Voluntários de Alcoentre
    Tel. 263 480 130

  • Guarda Nacional Republicana

    G.N.R. Azambuja - Tel. 263 418 841
    G.N.R. Aveiras de Cima - Tel. 263 470 220
    Escola Segura - Tel. 969 291 786

  • Farmácias Aveiras de Cima

    Farmácia Miranda – Aveiras de Cima
    R. Dr. Francisco A. Grandela nº101
    Tel. 263 475 124

     

    Farmácia Nova - Aveiras de Cima
    R. Joaquim Gomes Loureiro, nº66
    Tel. 263 475 103

  • Farmácias Alcoentre e Manique do Intendente

    Farmácia Peralta – Alcoentre
    Largo da Igreja
    Tel. 263 487 052/3

     

    Farmácia Camilo – M. do Intendente
    R. António Ferreira Camilo, nº25
    Tel. 263 485 359

  • Farmácias Azambuja

    Farmácia Central – Azambuja
    Praça do Município, nº12
    Tel. 263 418 743

     

    Farmácia Dias da Silva – Azambuja
    R. Engº Moniz da Maia
    Tel.263 400 350

  • Delegação e Centro de Saúde

    Centro de Saúde de Azambuja
    Tel. 263 407 600 | Fax. 263 401 348

     

    Delegação de Saúde
    Tel. 263 407 617

  • Finanças e Conservatórias

    Repartição de Finanças - Azambuja
    R. Victor Cordon, Edifício Lezíria
    Tel. 263 406 440

     

    Cons. dos Registos Predial e Civil
    R. Ordem 3ª de S. Francisco, 3-A
    Azambuja - Tel. 263 409 590

  • Águas da Azambuja, S.A.

    Piquete (24h/dia) 926 754 942

     

    Edifício "Atrium", 2050-335 Azambuja
    Tel. 263 001 920
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
    Website: www.aguasdaazambuja.pt 

     

  • Segurança Social

    Segurança Social Azambuja
    Avenida do Valverde, Lt. 27, r/c
    Tel. 300 511 191
    Site: www.seg-social.pt 

  • Transportes Públicos

    C.P. - informação de comboios
    Tel. 808 208 208 | www.cp.pt 

     

    Rodoviária Azambuja | Tel. 263 418 935

    Rodoviária Alcoentre | Tel. 263 486 126