O Executivo Municipal de Azambuja realizou mais uma reunião ordinária, pública, no passado dia 29 de junho, no Auditório do Páteo Valverde em Azambuja, onde foi aprovada a atribuição dos cadernos de atividades (livros de fichas), de forma gratuita, no a todos os alunos do 1º Ciclo de Ensino Básico do Município de Azambuja (do 1º ano ao 4º ano de escolaridade), independentemente de terem ou não, escalão da Segurança Social atribuído. Neste sentido, a Autarquia dá continuidade à medida que teve início em 2016/2017, com o objetivo de assumir a Educação como uma prioridade das suas políticas, garantir o acesso a melhores condições educativas prosseguindo os objetivos de uma escola mais inclusiva, independentemente das respetivas condições socioeconómicas ou quaisquer outras diferenças. Esta ação representará um investimento municipal na ordem dos 30 mil euros.

Foi deliberada a prorrogação do prazo da execução da empreitada de requalificação da Escola Básica e Jardim de Infância de Vila Nova da Rainha, pelo período de 120 dias, devido à necessidade de executar trabalhos que não estavam previstos, prevendo-se, assim, a conclusão da obra em novembro de 2021. Refira-se que esta alteração ao calendário da empreitada não acarreta encargos adicionais para o município.

Nesta sessão, foi igualmente aprovada a modificação ao Orçamento, no sentido de ser criada uma rúbrica orçamental para atribuição de um apoio ao Município de Mosteiros (Cabo Verde), com o qual Azambuja tem um acordo de geminação. A rubrica será dotada com cerca de 30 mil euros destinados a apoiar a realização de uma obra. Esta proposta será agora submetida para apreciação da Assembleia Municipal.

A Autarquia aprovou a celebração de um acordo de cooperação para o estabelecimento de espaços de teletrabalho e/ou coworking. Este acordo será celebrado entre o Município, a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, o Instituto de Emprego e Formação Profissional e a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.

A proposta surge no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, uma das medidas previstas na Resolução do Concelho de Ministros n.º 41/2020 de 6 de junho, que prevê o “Apoio à criação de espaços de teletrabalho e/ou coworking, no interior, com o envolvimento dos municípios ou infraestruturas tecnológicas”, que consubstancia em apoios financeiros à implementação/melhoria de condições de trabalho através da criação de espaços especialmente desenhados para a prática de teletrabalho, designadamente, em sistema de coworking, com base em infraestruturas de base tecnológica.

Nesta sessão, foi igualmente, aprovado um conjunto de trabalhos complementares e trabalhos a menos na empreitada de beneficiação do Parque da Milhariça. No decorrer da obra, foi detetada a necessidade de executar trabalhos que não estavam previstos no contrato, e nessa mesma revisão e adaptação foram eliminados alguns trabalhos anteriormente propostos. Assim, foi aprovada a despesa em trabalhos a mais, no valor de 49.691,71 euros (quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e um euros e setenta e um cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a dedução ao contrato de 39.705,82 euros (trinta e nove mil, setecentos e cinto euros e oitenta e dois cêntimos) referentes a trabalhos a menos.

O Executivo Municipal de Azambuja aprovou a aquisição de 5.550 kilos de cal e a respetiva disponibilização aos munícipes, no âmbito da tradicional Campanha da Cal, a decorrer até setembro de 2021. A campanha tem a colaboração das Juntas de Freguesia do concelho, às quais os interessados se devem dirigir.

Foi ratificado um despacho da presidência que autorizou a adesão do Município de Azambuja ao acordo-quadro da Central de Compras Eletrónicas da CIMLT com vista à aquisição de apólices de seguros.

Na área dos Recursos Humanos, foi deliberado recorrer à reserva de recrutamento do procedimento concursal de Auxiliares de Ação Educativa, até ao limite de dezasseis lugares. Este recurso permitirá ocupar os postos de trabalho existentes na categoria de Assistente Operacional, a afetar a Divisão de Intervenção Socioeducativa, sem realizar novo concurso.

Foi, igualmente, aprovado abrir o procedimento com vista à alteração do Regulamento das Bibliotecas do Município de Azambuja. Todos os cidadãos poderão participar no processo, devendo os interessados constituir-se como tal, no prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do edital, podendo nos 15 dias úteis seguintes apresentar os seus contributos para a elaboração do mencionado regulamento.

Por fim, foi aprovado fixar o valor unitário de 4 euros, para a venda ao público livro do 11º Concurso Literário do Concelho de Azambuja 2018/2019.