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Deliberações da Reunião de Câmara de 27 de julho de 2021

O Executivo Municipal de Azambuja realizou a reunião ordinária, não pública, no passado dia 27 de julho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Nesta sessão, foi aprovada a prorrogação das medidas de apoio no âmbito do Covid-19, até outubro, anteriormente já em vigor. » Medidas Proposta 58/P/2021

Foi, igualmente, aprovada a aquisição de maquinaria para a Brigada de Sapadores Florestais da Lezíria do Tejo, no âmbito de uma candidatura submetida pela CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. Esta candidatura permitiu à CIMLT adquirir três bio trituradores que servirão para melhorar os trabalhos de silvicultura preventiva, realizados pelas duas Brigadas de Sapadores Florestais da CIMLT, na área de intervenção dos 11 municípios, no qual Azambuja integra.

Esta aquisição irá permitir a realização de ações locais e regionais, focadas na proteção das populações conta riscos de incendio, melhorando a gestão de combustíveis nas áreas florestais, sendo o objetivo a redução do número de ocorrências de incêndios florestais, bem como a redução do número de hectares de área ardida.

Foi deliberado a reabertura do concurso público para a concessão do direito de exploração do Restaurante Páteo Valverde. É de referir que esta proposta surge novamente à Reunião de Câmara, devido a não haver apresentação de propostas no anterior concurso. A proposta será agora submetida para apreciação da Assembleia Municipal, para ratificação das deliberações antecedentes.

Na área da edução foi aprovada a proposta de isenção e redução do pagamento de transportes para os alunos do Agrupamento de Escolas do Alto de Azambuja, destinado aos alunos residentes nas localidades limítrofes dos municípios vizinhos a frequentar o agrupamento.

Neste sentido, aprovaram aplicar aos alunos transportados pelo circuito especial de transporte municipal a isenção aos alunos com escalão 1, a redução de 50% aos alunos com escalão 2 e aplicação da taxa do valor unitário de 1,44€ aos restantes escalões; e comparticipar o valor do passe aos alunos transportados pela Rodoviária do Tejo em 100% aos alunos com escalão 1, em 75% aos alunos com escalão 2 e em 50% aos restantes escalões.

Por fim, nesta sessão, foi aprovada a atribuição de apoios extraordinários à Casa Pombal “A Mãe” e à Associação Nossa Senhora do Paraíso.

 

» Transmissão da Reunião

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