O Executivo Municipal de Azambuja realizou mais uma reunião ordinária, pública, no dia 24 de agosto, no auditório do Páteo Valverde, em Azambuja.

Tendo em vista o ano letivo 2021/2022, cujo início se avizinha, foi aprovada uma proposta, na linha dos anos anteriores, composta pelos protocolos de colaboração e de delegação de competências a estabelecer entre a Câmara Municipal e cada um dos 3 Agrupamentos de Escolas do Concelho. Na delegação de competências estão incluídas verbas para materiais e equipamentos de higiene e limpeza e consumíveis de secretaria, mas também para pequenas reparações de conservação e manutenção. Na vertente de colaboração, o município transfere outro montante destinado à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e desinfetantes, bem como um valor atribuído a cada turma de pré-escolar, de 1º ciclo e unidade de multideficiência para aquisição de material didático.

Igualmente na área da Educação, foi aprovada a minuta de protocolo de colaboração, a celebrar pelo município com a Associação Tempos Brilhantes e os 3 Agrupamentos de Escolas do Concelho, relativo à implementação das AEC-Atividades de Enriquecimento Curricular em todas as escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico. Na sequência do bom funcionamento deste serviço no ano passado, a opção foi renovar o acordo com a mesma associação para o ano letivo 2021/2022.

No âmbito da aprovação da Estratégia Local de Habitação, a Autarquia aprovou a minuta do “Contrato de Comparticipação para o Acompanhamento Técnico do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1º Direito”, a celebrar entre o município e o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana.

No domínio da Proteção Civil, nesta sessão foi deliberado aprovar o Plano de Emergência Externo da InChémica-Indústria Química de Especialidades, já validado pela Comissão Municipal de Proteção Civil e com o parecer favorável da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. O plano segue, agora, para apreciação da Assembleia Municipal.

Na área dos Recursos Humanos, foi aprovada uma alteração ao Mapa de Pessoal com a criação de 10 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, para a atividade de Auxiliar de Ação Educativa. Esta proposta deve-se à carência de auxiliares de ação educativa, quer pelas necessidades decorrentes da pandemia quer pelo considerável número de auxiliares que se encontram ausentes do serviço, em situação de incapacidade temporária para o trabalho, devidamente certificada, de longa duração. O preenchimento destes 10 lugares será feito por contrato a termo resolutivo, pelo tempo estritamente necessário à satisfação daquela carência temporária. Esta proposta será agora submetida à Assembleia Municipal.

O Executivo Municipal aprovou, ainda, a adesão de Azambuja ao projeto “Peixes Nativos – Monitorização e Educação Ambiental”. Trata-se de uma parceria, iniciada em 2017, entre o instituto universitário ISPA e a empresa Águas do Tejo Atlântico focada no estudo e na preservação dos peixes de água doce, especialmente das espécies mais ameaçadas de extinção. O património ribeirinho e piscícola do Concelho de Azambuja enquadra-se e justifica plenamente a participação do nosso município neste projeto.

Por fim, foi atribuído um apoio financeiro ao CCD – Centro de Cultura e Desporto do pessoal da Câmara Municipal de Azambuja, destinado a apoiar o desenvolvimento das suas atividades ao longo do ano 2021.