Nesta sessão foi aprovada uma proposta, referente a um protocolo de colaboração entre a autarquia e a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Aveiras de Cima, para a criação de um Grupo de Socorristas. A referida delegação constitui uma unidade de resposta operacional em proteção e socorro na área geográfica do Concelho de Azambuja e a necessidade de reforçar esse dispositivo de socorro às populações, em situações de emergência, justifica a criação deste acordo. O protocolo de colaboração prevê a criação de um grupo de socorristas, constituído por dois elementos, com o único e exclusivo objetivo de assegurar, em permanência, serviços de socorro em casos de acidentes, catástrofes e calamidades; socorro a sinistrados e doentes, incluído a urgência pré-hospitalar; e a minimização de riscos em situações de acidentes iminentes.

 Ainda na área da Proteção Civil, foram aprovadas as minutas dos protocolos “Condições de Contratação e Funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente” a celebrar entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Município de Azambuja e a Associação Humanitário de Bombeiros de Alcoentre e Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Azambuja. Estes protocolos visam a criação de mais uma EIP-Equipa de Intervenção Permanente em cada corporação, o que permitirá melhorar a eficiência dos meios de proteção civil e das condições de prevenção e socorro face a acidentes e catástrofes, designadamente mediante o reconhecimento e a valorização das associações e dos corpos de bombeiros voluntários, através do reforço dos incentivos ao voluntariado, do apoio ao funcionamento e ao equipamento e do pleno aproveitamento das capacidades operacionais e de comando.

Da ordem de trabalhos, foi, igualmente, aprovado o cancelamento da garantia bancária, no valor de 159.307,84 €, prestada pela empresa Ecoambiente – Consultores de Energia, Gestão e Prestação de Serviços, S.A. referente a um contrato de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos e equiparados e fornecimento, lavagem, desinfeção e manutenção de contentores e recolha de objetos de grandes dimensões, no Concelho de Azambuja. Refira-se que, estando em vigor um aditamento ao contrato acompanhado pela respetiva caução, a caução do contrato já expirado deixou de fazer sentido.

Na área da educação, foi aprovada uma proposta que revoga uma deliberação de 27 de julho e que consta em assegurar e apoiar o transporte dos alunos residentes nas localidades limítrofes ao Concelho de Azambuja, ou que façam fronteira com este, ou nas paragens já pré-definidas dos Circuitos Especiais de transporte escolar e que frequentem os estabelecimentos de ensino deste concelho.

Nesse sentido, os alunos que utilizem o transporte municipal estarão isentos, se tiverem escalão 1, terão uma redução de 50% os inseridos no escalão 2, e haverá uma taxa de valor unitário de 1,44€ para os restantes escalões. Por outro lado, o valor do passe dos alunos transportados pela Rodoviária do Tejo será comparticipado em 100% aos alunos com escalão 1, em 75% aos alunos com escalão 2 e em 50% aos restantes escalões.

Foi aprovada uma adenda ao protocolo entre o Município e a Tico & Teco – Associação de Luta e Prevenção contra o Abandono Animal, que tem como objetivo o controlo populacional de gatos silvestres na área do concelho, de forma a dar continuidade ao trabalho de captura e esterilização de felídeos, de modo a garantir o seu bem-estar e um tratamento responsável e digno.

O Executivo Municipal aprovou, ainda, a transferência para os três Agrupamentos Escolares do Concelho de verbas destinadas à aquisição de fardamento para o pessoal não docente.

Foi igualmente deliberado o pagamento a Cátia Mateus, Rainha das Vindimas do Concelho de Azambuja e de Portugal das despesas de deslocação até Pinhel, local da realização da edição de 2021 do concurso Rainha das Vindimas de Portugal.

Por fim, foi aprovada a atribuição de apoios financeiros:

À Fábrica da Igreja Paroquial de Alcoentre, para a pintura da Capela de Casais das Boiças.

À Unidade de Ensino Estruturado/Multideficiência, existente na Escola Secundária de Azambuja, para aquisição de equipamentos.

À “CERCI Flor da Vida”, atribuição de um subsídio para apoio extraordinário ao funcionamento da instituição, ao abrigo do Regulamento de Apoio às IPSS e Equiparadas do Concelho de Azambuja.