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Deliberações da Reunião de Câmara de 21 de setembro de 2021

O Executivo Municipal de Azambuja realizou mais uma reunião ordinária, pública, no passado dia 21 de setembro, no auditório do Páteo Valverde em Azambuja, onde foi aprovada a proposta de participação no projeto desenvolvido pelas Associação de Farmácias de Portugal e Associação Nacional das Farmácias, que permitirá aos residentes no concelho com 65 ou mais anos de idade, receberem a vacina da gripe 2021/2022, nas farmácias locais. Posteriormente, será anunciada a entidade a estabelecer o protocolo.

Na área da educação, foi aprovado o Plano Anual de Transportes Escolares do Município de Azambuja – Ano Letivo 2021/2022, após ter sido submetido, para parecer, ao Conselho Municipal de Educação, tendo sido aprovado por unanimidade. O plano de transporte escolar tem por objetivo assegurar a igualdade de oportunidades de acesso à educação, como instrumento de planeamento da oferta de serviço de transporte entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública, frequentados pelos alunos do pré-escolar, do ensino básico e secundário.

Foi igualmente aprovada a ratificação da manifestação de interesse, subscrita pelo Município, relativamente ao acordo de parceria, nas áreas da educação, formação e qualificação, com o Consórcio “Entre o Tejo e o Mar”. Este consórcio é constituído pelo Instituto Politécnico de Tomar, pela Escola Superior Náutica Infante D.Henrique e pelo Instituto Politécnico de Santarém, que lidera o mesmo.

O Município foi convidado a assinar a manifestação de interesse e integrar este projeto como parceiro. É um projeto no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), onde foi definido um conjunto de reformas e investimentos que contribuem para o aumento da participação dos jovens no ensino superior, a graduação da população e o aumento da investigação e desenvolvimento em Portugal, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década, tendo sido criados os programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos» que visam apoiar iniciativas a desenvolver por instituições de ensino superior (IES), em parceria ou consórcio com empresas, empregadores públicos e/ou privados e incluindo autarquias e entidades públicas locais, regionais e nacionais.

Nesta sessão foi aprovada a ratificação do despacho referente à isenção do pagamento da taxa relativa à inumação em covais. Esta proposta vem no seguimento dos objetivos da autarquia em apoiar e colaborar com as famílias do concelho, com especial atenção às famílias socialmente vulneráveis.

Por fim, foi aprovada a atribuição de apoios financeiros:

À Delegação de Aveiras de Cima da Cruz Vermelha Portuguesa, destinado à aquisição de uma viatura para transporte de doentes.

À Câmara Municipal dos Mosteiros, no âmbito do protocolo de geminação, para o projeto de requalificação da Praça de Azambuja, sita em Mosteiros (Cabo Verde).

Aos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Azambuja para liquidar os custos com as aulas de equitação e autorizar a cedência gratuita do transporte para o efeito.

À Tertúlia Festa Brava – Clube Recreativo Tauromáquico, no âmbito das comemorações do 75º aniversário.

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