O Executivo Municipal de Azambuja realizou, no passado dia 7 de dezembro, mais uma sessão ordinária das suas habituais reuniões quinzenais.

Em resposta à solicitação do Aveiras de Cima Sport Club, a Câmara aprovou a emissão de parecer favorável ao estatuto de utilidade pública que a coletividade irá requerer à entidade competente, a Presidência do Conselho de Ministros. Refira-se que aquele clube movimenta cerca de 150 atletas, com idades entre os 5 e os 35 anos, dos géneros masculino e feminino, e uma vez que venha a receber a declaração de utilidade pública obterá alguns benefícios que lhe permitirão continuar a promover, ainda mais, a prática desportiva no Concelho de Azambuja.

Nesta sessão, foi aprovado um conjunto de taxas municipais a cobrar pela autarquia em 2022.

No âmbito do IRS-Imposto sobre os Rendimentos das pessoas Singulares, foi deliberado que a participação no próximo ano será de 5% (receita a arrecadar em 2023, relativamente aos rendimentos de 2022).

Relativamente à Derrama, a taxa a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRC), continuará a ser de 1,5%. Como forma de apoio à atividade económica e ao desenvolvimento do concelho, e apesar dos fortes constrangimentos financeiros que o Município de Azambuja tem vivido nos últimos anos, foi, igualmente, decidido que continuarão isentas de Derrama as empresas que tiverem um volume de negócios anual de valor inferior a 150 mil euros. Todas estas propostas seguem, agora, para deliberação da Assembleia Municipal.

Por sua vez, a TMDP-Taxa Municipal dos Direitos de Passagem será de 0,25%, mantendo-se a taxa aplicada em 2020.

No âmbito da empreitada de Requalificação e Refuncionalização da Escola Básica, Jardim de Infância e Espaços Exteriores de Vila Nova da Rainha, foi deliberado conceder a prorrogação de prazo solicitada pelo empreiteiro para a conclusão dos trabalhos. O pedido de mais 90 dias – a terminar a 9 de fevereiro de 2022 – prende-se com as dificuldades vividas no setor da construção civil, nomeadamente a escassez de materiais disponíveis no mercado e os prazos de entrega muito superiores ao que era normal antes da pandemia.

O Executivo Municipal aprovou, igualmente, a celebração da 2ª adenda ao protocolo de colaboração com a APA-Agência Portuguesa do Ambiente relativo ao “Projeto de Limpeza e Valorização da Vala Real junto ao Palácio”. Esta adenda estabelece a prorrogação do prazo necessária à conclusão da obra, fundamentada em questões técnicas, ambientais e operacionais.

Na área da Educação, foi aprovada a minuta de protocolo de parceria a estabelecer entre o Município de Azambuja e o Agrupamento de Escolas de Vale Aveiras. Esta parceria enquadra-se na importância dos Clubes Ciência Viva na Escola e na aplicação dos programas de inovação curricular e de autonomia das escolas.

Associado ao programa de animação “Jardim de Natal – White Christmas”, que anima com vários atrativos nesta quadra o Jardim Urbano de Azambuja, foram ratificadas as condições de participação no Mercado de Natal Azambuja 2021.

A nível de apoios financeiros, foram aprovadas três propostas.

Atribuição, à Filarmónica Recreativa de Aveiras de Cima, de um subsídio de 489,23€, destinado à aquisição de instrumentos musicais, nomeadamente duas flautas transversais e duas baquetas.

Atribuição, ao Grupo Desportivo de Azambuja, de um subsídio de 563,53€, destinado à aquisição de equipamento para a prática desportiva nos escalões de formação, Benjamins, Infantis, Iniciados e Juvenis.

Atribuição à “Escuderia Castelo Branco”, de um apoio de 4.500,00€ de comparticipação à organização da 1ª Baja TT Oeste de Portugal, realizada entre os dias 15 e 17 de outubro passado e cujo percurso passou pelo Concelho de Azambuja. Refira-se que a prova dinamiza seis municípios da região e tem dimensão internacional, estando integrada no Campeonato Nacional de Todo-o-Terreno, na “Baja World Cup” e no “Baja European Championship”.

Em referência às propostas de fixação das taxas de IMI para 2022 e de concessão do direito de exploração do Restaurante Páteo Valverde, foram ambas retiradas da ordem de trabalhos.