O Executivo Municipal de Azambuja realizou, no passado dia 18 de janeiro, por videoconferência, a sua última reunião ordinária.

Nesta sessão, foi aprovada uma proposta referente a trabalhos complementares na empreitada de “Requalificação e Refuncionalização da Escola com Jardim de Infância e Espaços Exteriores de Vila Nova da Rainha”. De referir que estes trabalhos, que não estavam previstos, resultam de uma avaliação da obra, onde foi considerado necessário executar mais arranjos no exterior da escola, mais caleiras e a abertura de um vão “passa-pratos”. Esta despesa terá um valor de 17.629,02€ (dezassete mil, seiscentos e vinte e nove mil e dois cêntimos) acrescidos do IVA, e irá traduzir-se na melhoria e maior eficiência do projeto.

No âmbito da iniciativa “Ler por Prazer”, que tem como principal objetivo incentivar o gosto pelo livro e pela leitura nas crianças e jovens, bem como ajudá-los a criar hábitos de leitura autónoma, foi aprovada a doação de 87 livros às bibliotecas escolares do Concelho de Azambuja.
“Ler por Prazer” é um projeto desenvolvido pelo município com os alunos do 1º e 2º ciclos e do 7º ano, sendo este ano alargado ao 8º ano dos vários estabelecimentos do concelho. São abrangidas por esta medida 87 turmas, num total de cerca de 2000 crianças, no universo dos três agrupamentos de escolas da área do município.

Foi, igualmente, aprovada a proposta de celebração de um protocolo entre o Município de Azambuja e a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, entidade tutelada pela COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL. O protocolo destina-se a regular a parceria entre as duas entidades com vista ao acolhimento, pela Câmara Municipal de Azambuja, de estagiários estudantes naquela instituição de ensino superior.

Da ordem de trabalhos desta reunião, a Vereação também deu luz verde à implementação da Norma ISO 37001, que consiste numa norma anticorrupção – Sistema de Gestão Anti suborno. Este instrumento é um modelo internacional, à semelhança de outras normas já existentes nas mais diversas áreas, como a qualidade, o ambiente ou a segurança e saúde no trabalho. Trata-se de normas com caráter voluntário, não sendo obrigatórias, e que têm como objetivo prevenir condutas ilícitas que constituam a prática de atos de corrupção nas instituições, bem como detetar e evitar potenciais situações de conflitos de interesses.

A proposta relativa ao gabinete, no edifício da Câmara Municipal, para os vereadores sem funções executivas foi reprovada.

A proposta referente à criação de um regulamento para declarações de Interesse Público Municipal foi retirada.

A discussão e votação da proposta de alteração ao Regimento CMA foi adiada para a próxima sessão de Câmara.