O Executivo Municipal de Azambuja realizou, no passado dia 12 de julho, a sua reunião ordinária enquadrada na iniciativa Presidência Aberta dedicada, durante este mês, à Freguesia de Azambuja.

Nesta sessão, foram aprovadas as propostas de aumento em 5% quer das verbas referentes aos Acordos de Transferência de Competências e Recursos, quer dos valores relativos aos Contratos Interadministrativos, assinados entre a Câmara Municipal e as sete freguesias do concelho em janeiro de 2021. Refira-se que este reforço financeiro já estava previsto e devidamente contemplado no Orçamento Municipal para o ano 2022. As adendas aos referidos acordos e contratos seguem, agora, para apreciação da Assembleia Municipal.

No âmbito da Educação foram tomadas três deliberações.

Foi aprovada a proposta de atribuição gratuita e universal dos cadernos de atividades – também conhecidos como livros de fichas – a todos os alunos a frequentar o 1º Ciclo do Ensino Básico no Concelho de Azambuja (do 1º ao 4º ano de escolaridade). Esta medida, já praticada pela autarquia há vários anos, representa um investimento de cerca de 40 000,00 euros.

Recebeu, igualmente, a aprovação do Executivo, o Plano Anual de Transportes Escolares do Município de Azambuja para o ano letivo 2022/23, documento aqui chegado com a validação por unanimidade por parte do Conselho Local de Educação. Ainda nesta área, foi aprovado o alargamento do apoio ao transporte escolar para os alunos que residam em localidades limítrofes ao Concelho de Azambuja e que frequentem estabelecimentos de ensino no nosso município. Este apoio será indexado aos escalões da Segurança Social atribuídos aos alunos que o solicitam.

Na área de Recursos Humanos, foi deliberado recorrer à reserva de recrutamento do último concurso para contratação de Assistentes Operacionais, a fim de preencher um lugar não ocupado de Auxiliar de Serviços Gerais afeto à Divisão de Intervenção Socioeducativa.

Relativamente ao protocolo de cooperação existente entre a autarquia e o Alto Comissariado para as Migrações, foi aprovado um aditamento no sentido de atualizar este acordo que data do ano 2004. Essa atualização, decorre da necessidade de adaptar o protocolo à mais recente legislação no âmbito do tratamento e da circulação de dados pessoais, nomeadamente o RGPD-Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Em resposta ao pedido da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, a vereação deliberou, de acordo com a informação técnica dos serviços de Urbanismo, emitir parecer desfavorável relativo ao processo de uma exploração avícola, da empresa Agro-Soldadico, no âmbito do Regime de Exercício da Atividade Pecuária.

O Executivo ratificou, ainda, o despacho de concordância do Presidente da Câmara a um pedido de autorização da CIMLT. Nesse documento, a Comunidade Intermunicipal propõe indeferir o pedido de revisão excecional de preços por parte da empresa vencedora do concurso público para fornecimento de combustíveis e lubrificantes aos municípios aderentes ao respetivo acordo-quadro da Central de Compras da CIMLT.

Por fim, nesta sessão foi aprovado um conjunto de apoios a várias entidades.

À Associação Nossa Senhora do Paraíso, apoio logístico com empréstimo de material diverso para a realização de um evento gastronómico de angariação de fundos para o novo lar da instituição.

Ao Grupo de Dadores Benévolos de sangue do Concelho de Azambuja, apoio logístico com empréstimo de sete mesas para a realização de uma colheita de sangue, na vila de Azambuja.

Ao Grupo Desportivo de Azambuja, ratificação do apoio logístico concedido através da cedência de material diverso para a realização de atividades junto ao Palácio das Obras Novas.

Ao Município de Coruche, apoio à realização da festa em honra de Nossa Senhora do Castelo com a cedência de uma viatura para transporte de animais.