O Executivo Municipal de Azambuja realizou, na manhã de terça-feira 14 de fevereiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais uma reunião ordinária quinzenal, onde aprovou a constituição das duas equipas que serão responsáveis pela edição 2023 do Orçamento Participativo (OP). Haverá uma equipa de coordenação técnica, composta por 3 elementos encarregues de operacionalizar o OP, e outra equipa a quem caberá a análise técnica de viabilidade das propostas que vierem a ser apresentadas. Este segundo grupo é constituído por dirigentes de vários setores da autarquia, bem como por quatro vereadores e vereadoras em representação de todas as forças políticas eleitas no Executivo Municipal. Recorde-se que o OP 2023 conta com uma dotação de 120 000,00€ para concretização das propostas que vierem a ser mais votadas pelo público (máximo de 15 000,00€ por projeto).

No âmbito da candidatura ao Fundo Ambiental para a aquisição de duas viaturas elétricas, o procedimento define que essa aquisição tem de ser feita em regime de locação financeira pelo prazo de 48 meses. Nesse sentido, a Câmara deliberou solicitar à Assembleia Municipal autorização para assumir o respetivo compromisso plurianual. Refira-se que o valor global financiado pela candidatura é de, aproximadamente, 64 500,00€.

Igualmente a submeter à Assembleia Municipal, foram aprovadas a Demonstração do Desempenho Orçamental de 2022 e também a 1ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos, ao Plano de Atividades Municipais e aos Orçamentos da Receita e da Despesa.

Com o objetivo de consolidar o programa CED-Captura, Esterilização e Devolução de felídeos ao meio de origem, o Executivo aprovou a celebração de um novo protocolo de colaboração com a Tico & Teco-Associação de Luta e Prevenção contra o Abandono Animal. Esta acordo vem na sequência do protocolo estabelecido em maio de 2021, uma vez que a autarquia não dispõe de um gatil nem dos recursos adequados para essa missão. Assim, pela contrapartida municipal de 1 000,00€ mensais, a associação Tico & Teco assegura a captura, transporte e acompanhamento de gatos silvestres ou assilvestrados, sinalizados pela médica veterinária municipal, com vista à sua esterilização e recolocação no local onde foram capturados. O protocolo tem a duração de um ano renovável por igual período, até três anos. Refira-se que estão identificadas, em todo o concelho, 47 colónias com cerca de 7 gatos cada, tendo 34 delas já sido intervencionadas pelo programa CED.

No campo dos Recursos Humanos, foi aprovada a abertura de concurso para a contratação de um(a) técnico(a) superior na área de História, para reforçar a Divisão de Património Cultural e Bibliotecas. Este lugar no quadro de pessoal do município encontra-se por preencher e existe essa carência nos serviços, nomeadamente com a recente reabertura do requalificado Museu Municipal Sebastião Mateus Arenque, e tendo em vista a dinamização que a autarquia pretende imprimir a este equipamento sociocultural.

A nível de estágios, foi deliberado dar resposta positiva a três pedidos de alunos e alunas do ensino superior.

Um estágio, de 300 horas, para um aluno da licenciatura em Educação Ambiental e Turismo de Natureza, e um estágio, de 180 horas, para uma aluna da licenciatura em Produção Multimédia em Educação, ambos da Escola Superior de Educação de Santarém. Outro estágio, este de 150 horas, para uma aluna da licenciatura em Atividade Física e Estilos de Vida Saudáveis, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.

Na área da Educação, foi aprovada a celebração de um contrato de cooperação com a CIMLT para comparticipação dos passes do ensino secundário no ano civil de 2023, através do PART-Programa de Apoio à Redução Tarifária. Justificada pelo regime de escolaridade obrigatória (até ao 12º ano ou aos 18 anos de idade), esta medida irá complementar os 50% já comparticipados pelo município, assegurando, assim, a totalidade do passe de transporte escolar aos alunos e alunas do ensino secundário do Concelho de Azambuja.

No que se refere a dívidas de refeições escolares, foi aprovado o acordo de pagamento relativo a um pedido apresentado por um(a) encarregado(a) de educação para pagamento faseado dos valores em atraso.

Por fim, foi deliberado a cedência gratuita à Escola Secundária de Azambuja do transporte solicitado para uma visita de estudo às localidades de Escaroupim e Salvaterra de Magos.