O Executivo Municipal de Azambuja realizou, na manhã de terça-feira 19 de dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a sua última reunião ordinária quinzenal do ano 2022.

Nesta sessão, foi aprovado um conjunto de propostas para atribuição dos subsídios anuais regulares pela atividade cultural, desportiva e recreativa das coletividades do concelho. À luz do Regulamento de Apoio ao Associativismo, foram apresentadas em conformidade com os requisitos necessários 23 candidaturas, justificando a atribuição de uma verba total de 63 360,96€, de acordo com os critérios definidos nas normas municipais. A lista das associações que cumpriram esses requisitos e dos respetivos subsídios é a seguinte:

• Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja – 2 700,00€
• Centro Cultural Azambujense – 4 279,90€
• Associação Dojo Amicale Azambuja – 4 225,00€
• Associação Cultural A Poisada do Campino – 2 860,00€
• AZA-Azambuja com Alma, Ass. Desportiva e Recreativa – 1 540,00€
• Centro Hípico Lebreiro de Azambuja – 479,00€
• Grupo Desportivo de Azambuja – 5 410,00€
• Rancho Folclórico Ceifeiras e Campinos de Azambuja – 2 450,00€
• Dancitrauteia, Alunos de Apolo Azambuja – 2 894,28€
• Centro Cultural e Recreativo de Casais dos Britos – 1 918,92€
• Associação Recreativa de Casais de Baixo – 400,00€
• Associação Desportos e Recreio “O Paraíso” – 4 607,40
• Rancho Folclórico Danças e Cantares de Vale do Paraíso – 2 300,00€
• Casa do Povo de Aveiras de Cima – 7 040,00€
• Rancho Folclórico Os Camponeses de Vale do Brejo – 2 525,00€
• Aveiras de Cima Sport Clube – 4 680,00€
• Filarmónica Recreativa de Aveiras de Cima – 4 751,92€
• Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre – 1 253,32€
• Associação Desportiva e Cultural de Tagarro – 1 400,00€
• Associação Cultural e Recreativa de Casais das Boiças – 1 597,12€
• SENTOKI-Club de Karaté de Aveiras de Cima – 2 480,00€
• Casa do Povo de Manique do Intendente – 260,00€
• Club Azambujense – 1 310,00€

(a cerimónia de entrega destes subsídios terá lugar no dia 29 de dezembro, pelas 21h00, no Auditório Páteo do Valverde, em Azambuja)

Relativamente a apoios financeiros pontuais, foram deliberados quatro subsídios. Atribuição à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre do valor de 40 708,00€, destinados à execução de obras de impermeabilização no respetivo quartel. Atribuição ao CCD-Centro de Cultura e Desporto do Pessoal da Câmara Municipal de Azambuja de uma verba de 15 000,00€ para apoio às suas atividades. Atribuição ao Grupo Desportivo de Azambuja do valor de 1 316,00€, para aquisição de um fosso amovível insuflado. Por fim, atribuição ao Centro Social Paroquial de Aveiras de Cima do valor de 259,95€, destinado a comparticipar a aquisição de uma arca frigorífica.

Ainda no âmbito de apoios, foi aprovada uma adenda ao protocolo de colaboração celebrado entre o município e a Cruz Vermelha Portuguesa (em julho de 2023) relativo à construção das novas instalações da Delegação de Aveiras de Cima. Esta adenda atribui o montante de 29 920,00€ para a pavimentação em betuminoso da zona envolvente ao novo edifício.

Nesta reunião de 19 de dezembro, foi, igualmente, aprovado o Auto de Transferência de Competências na área da Saúde do Estado para o Município de Azambuja. Este auto de transferência produzirá efeitos a 01 de janeiro de 2024.

Foi aprovada uma proposta referente à segunda retificação ao caderno de encargos do concurso público para “Aquisição de serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos indiferenciados, biorresíduos, volumosos e verdes, recolha de RCD, fornecimento e lavagem de contentores, e atividades de sensibilização no Concelho de Azambuja”. Na mesma deliberação, é prorrogado o prazo para apresentação de propostas pelas empresas interessadas.

No mesmo contexto, foi aprovado o Plano de Ação de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Azambuja que seguirá para deliberação da Assembleia Municipal. Trata-se de um documento alinhado com o Plano Nacional de Gestão de Resíduos Urbanos (PERSU 2030), que visa aumentar a participação dos cidadãos na recolha seletiva e, consequentemente, a eficiência e a redução de custos do tratamento dos resíduos.

No âmbito do concurso destinado à empreitada “Ampliação do Cemitério de Aveiras de Cima”, foi aprovada a revogação da decisão de contratar, uma vez que não se concretizou a adjudicação visto que nenhum dos concorrentes reuniu os requisitos necessários. Será, de seguida, submetido à Assembleia Municipal o pedido de autorização para contração de empréstimo bancário até ao valor de 1 643 000,00€, com vista ao financiamento da referida empreitada.

Também a empreitada de “Requalificação e reabilitação de arruamentos da Rua Engº Moniz da Maia e Rua Vitor Cordon” fez parte desta ordem de trabalhos. Tratava-se da revisão de preços definitiva dessa mesma obra, que foi aprovada pela vereação, somando ao valor do contrato celebrado o montante de 185 243,62€ acrescidos de IVA.

O Executivo Municipal tomou duas deliberações relativamente a processos envolvendo o aterro da TRIAZA-Tratamento de Resíduos Industriais de Azambuja, SA. Numa das propostas, foram deferidos os incidentes de escusa e suspeição deduzidos no processo de licenciamento pelo presidente Silvino Lúcio, pelo vice-presidente António José de Matos, pelo vereador Rui Corça, e pelos técnicos Vitor Ho Teixeira e Paulo Natário, ficando dispensados de intervir no procedimento de licenciamento e nos respetivos incidentes. Na outra proposta relativa à TRIAZA, em que a empresa vem solicitar licença para execução de trabalhos com vista à implantação da 2ª e 3ª células do aterro, foi deliberado indeferir esse mesmo pedido de licenciamento por estar em causa a violação de normas regulamentares do PDM de Azambuja.

Na área da Educação, foi autorizada a atribuição de verbas aos 3 Agrupamentos de Escolas do concelho para aquisição de fardamento (custo unitário de 23,00€) destinado às Assistentes Operacionais: ao AE Azambuja – 2 125,00€; ao AE Vale Aveiras – 975,00€; e ao AE Alto de Azambuja – 850,00€.

Associado à área educativa, foi ratificado o acordo de parceria estabelecido entre o município e a E-Redes, Distribuição de Eletricidade, SA, ao abrigo do programa Dar Energia à Cultura. Esta parceria concretizou-se no projeto artístico de pintura mural das 4 fachadas de um posto de transformação existente junto ao Centro Social Paroquial de Azambuja. Os autores foram os alunos de Artes Visuais da Escola Secundária de Azambuja, orientados pelo criador de arte urbana Tiago Hacke, num trabalho inspirado pelo tema e título “O Tejo como oportunidade”.

Por fim, foi, ainda, ratificado um despacho autorizando a abertura do procedimento de aquisição de serviços para manutenção de carretéis e aquisição de extintores, procedimento este desenvolvido pela CIMLT, através da Central de Compras Eletrónica.