O Executivo Municipal de Azambuja realizou, na manhã de quarta-feira, 17 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais uma reunião ordinária quinzenal.

Foi deliberado submeter à apreciação e autorização da Assembleia Municipal o desenvolvimento de uma grande intervenção designada “Beneficiação de pavimentos no Concelho de Azambuja”. Este procedimento visa a contratação de empréstimo bancário destinado ao lançamento de concurso público para a referida empreitada. Esse concurso de obras públicas será composto por 3 lotes (Baixo Concelho, Médio Concelho e Alto Concelho) com o valor base global de 3 milhões 875 mil euros, acrescidos de IVA.

Nesta sessão, foi aprovada a aceitação da doação no valor de 132 mil euros, efetuada pela empresa “CSRTB, S.A.”, a favor do Município de Azambuja, destinados à aquisição de sistemas solares fotovoltaicos para geração e autoconsumo de energia elétrica, no prazo máximo da atribuição do donativo. Os painéis serão instalados em vários edifícios geridos pela autarquia, tais como, a Escola Básica de Alcoentre; a escola sede do Agrupamento de Escolas do Alto Concelho – em Manique do Intendente; as Piscinas Municipais; a Biblioteca Municipal de Azambuja; a Escola Básica de Aveiras de Cima; e a Escola Básica de Vila Nova da Rainha.

No âmbito do concurso destinado à empreitada “Ampliação do Cemitério de Aveiras de Cima”, foi aprovado o preço base fixado em 1 milhão 800 mil euros, acrescidos de IVA à taxa legar em vigor, com o prazo fixo de execução do contrato de 365 dias. Foi igualmente aprovado o projeto de execução e as peças de procedimento, assim como a abertura de procedimento de concurso público, com vista à celebração de um contrato de empreitada de obras públicas. A par da abertura do concurso, foi autorizada a realização de despesa, o júri do procedimento e o gestor do contrato.

Foi, igualmente, aprovado o Plano Municipal de Ação Climática, que contempla cobenefícios, através da ligação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, contribuindo para metas como sejam erradicar a fome, promoção de saúde e educação de qualidade, energias renováveis e acessíveis, redução de desigualdades, cidades e comunidades sustentáveis, produção e consumo sustentáveis, ação climática, proteção da vida terrestre, e parcerias para a implementação dos objetivos.

A elaboração deste plano enquadra-se com outros dois documentos municipais, o “Roteiro para a Neutralidade Carbónica de Azambuja para 2050” e a “Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas”. Dando cumprimento à Lei de Bases do Clima (Lei nº98/2021, de 31 de dezembro), o Plano Municipal de Ação Climática segue agora para apreciação da Assembleia Municipal.

Nesta sessão, a vereação deu luz verde à atribuição de um apoio financeiro, no valor de 2 mil euros, à “Associação 10km de Tagarro”, para a realização de mais uma edição do Duatlo de Tagarro, prova desportiva que irá decorrer no dia 28 de janeiro de 2024.

Na área dos Recursos Humanos, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinados ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

- Jardineiro (1 lugar) - Sinalização e trânsito (1) - Serralheiro (1) - Calceteiro (1) - Eletricista (1) - Canalizador (1) - Pedreiro (1) - Servente (1) - Auxiliar de serviços gerais (4 lugares)

Foi, ainda, aprovada a realização de três estágios, dois deles por estudantes do Curso Técnico de Multimédia da Escola Secundária de Azambuja, e um estágio por uma aluna da licenciatura em Serviço Social, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Por fim, foi ratificado um despacho autorizando abertura do procedimento de aquisição de apólices de seguro, procedimento este desenvolvido pela CIMLT, através da Central de Compras Eletrónica.