Participação aberta a todos os cidadãos.
Em cumprimento do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal de Azambuja informa que foi lançado o procedimento com vista à alteração de um regulamento municipal.
Trata-se do "Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e de Ensino Básico da Rede Pública do Município de Azambuja".
Os cidadãos que pretendam contribuir para a remodelação do referido documento têm dez dias úteis para manifestar essa intenção e, depois, mais quinze dias para apresentar as suas sugestões por escrito.
De acordo com os requisitos indicados no edital, os contributos deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Azambuja e entregues numa das Unidades de Atendimento ao Público, ou enviadas por correio para Praça do Município, nº19 - 2050-315 Azambuja, ou ainda por correio eletrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..