Na tarde do passado dia 01 de março, o Conselho Local de Ação Social de Azambuja (CLASAZ) realizou uma reunião plenária, extraordinária, destinada à apresentação do Plano de Ação da Garantia para a Infância. A sessão contou com a participação da Dra. Nélia Feliciano, em representação da Coordenação Nacional da Garantia para a Infância.
Após a intervenção de abertura, pelo Presidente da Câmara – Silvino Lúcio, a oradora convidada reforçou junto dos parceiros da Rede Social do Município de Azambuja, presentes na reunião, a necessidade da criação de um grupo de trabalho com a missão concreta de realizar o diagnóstico do fenómeno da pobreza infantil.
O objetivo desse trabalho será a definição de medidas e procedimentos que vão ao encontro das problemáticas identificadas e que permitam uma efetiva intervenção integrada, sublinhando-se a importância do trabalho desenvolvido pelas Redes Sociais nos seus territórios, sem o qual tal não é possível.
Refira-se que o Plano de Ação da Garantia para a Infância (PAGPI) 2022-2030, em alinhamento com outros programas nacionais e europeus, visa objetivamente prevenir e combater a pobreza infantil. Este plano assenta em 4 pilares fundamentais de intervenção e organiza-se em 12 objetivos estratégicos, de forma a prevenir e combater a exclusão social e a garantir o acesso das crianças e dos jovens em situação de pobreza a um conjunto de serviços essenciais, promovendo a igualdade de oportunidades e os direitos de todas as crianças e todos os jovens.
Ao nível da operacionalização nacional do plano, e tendo em consideração as competências dos Conselhos Locais de Ação Social (bem como o nº 9 da Resolução do Conselho de Ministros nº 3/2023 de 17 janeiro), afigura-se de toda a importância e necessidade a constituição de Núcleos Locais da Garantia para a Infância (NLGPI), em que estejam representadas as entidades com competências no âmbito das áreas dos serviços especialmente dirigidos às problemáticas e necessidades das crianças, jovens e suas famílias, em situação de vulnerabilidade social.
(Mais informações sobre a Garantia para a Infância no link: https://www.garantiainfancia.gov.pt/pt)
