O Executivo Municipal de Azambuja realizou, na manhã de terça-feira, 12 de março, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais uma reunião ordinária quinzenal. Após o período “antes da ordem do dia”, a vereação procedeu à discussão e votação das propostas.

Nesta sessão, foi aprovada a adjudicação de uma prestação de serviços à proposta apresentada pela concorrente “Ecoambiente – Serviços e Meio Ambiente, S.A.” pelo preço de 9.984.883,60€, acrescido de IVA, e com um prazo de execução de 8 anos. Esta adjudicação é o culminar do processo iniciado com a deliberação da Câmara Municipal de 26 de abril de 2023, onde foi autorizada a abertura de um procedimento de concurso público com vista à contratação dos serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos indiferenciados, bioresíduos, volumosos e verdes, recolha de RCD, fornecimento e lavagem de contentores e de atividades de sensibilização na área do Concelho de Azambuja.

No âmbito das políticas de desenvolvimento cultural, social, recreativo, desportivo e outros, do Município de Azambuja, que prevê o apoio às entidades que estejam vocacionadas para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população, foi aprovado o protocolo de cedência de uma sala, a celebrar entre o Município de Azambuja e a Fábrica da Igreja Paroquial de Alcoentre. Esta deliberação dá resposta à solicitação apresentada para a cedência de um espaço no edifício da antiga escola primária na localidade de Quebradas, freguesia de Alcoentre, para a realização de atividades do Grupo de Jovens das Paróquias de Alcoentre e de Manique do Intendente e armazenamento de materiais e equipamentos.

O Executivo Municipal aprovou a abertura do procedimento tendente à elaboração do Regulamento de Empréstimos de Equipamentos Móveis do Município de Azambuja. Esta decisão surge na sequência da cedência temporária e gratuita de equipamentos móveis, por parte da autarquia, a coletividades e associações do município, bem como a outras organizações de cariz cultural, desportivo, social ou educativo, constituindo, cada vez mais, uma forma de apoio a essas entidades. Desse modo, e face à limitação dos recursos existentes, mostra-se necessário regular a cedência dos mesmos e a sua utilização por terceiros, de modo a promover uma gestão eficaz, com transparência e rigor, bem como zelar pela proteção e boa conservação do património municipal. Todos os interessados poderão, nos termos do edital publicado no site do Município, apresentar os seus contributos para a elaboração do mencionado regulamento.

Foi, igualmente, aprovado o início de procedimento para a criação do Regulamento Passe das Virtudes, que irá definir a compensação financeira aos utilizadores do comboio, na sequência da não inclusão daquela localidade, na freguesia de Aveiras de Baixo, no Programa de Apoio à Redução Tarifária, provocando dessa forma uma discriminação perante os restantes munícipes. De acordo com o edital divulgado no site do município, os interessados em participar deverão constituir-se como tal, no prazo anunciado, com vista a apresentar os seus contributos para a elaboração do mencionado regulamento.

A vereação aprovou a celebração de um protocolo de parceria com a Associação Dignitude – Instituição Particular de Solidariedade Social. Esta associação, sem fins lucrativos, é responsável pelo desenvolvimento, operacionalização e gestão do Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento, que tem por objetivo garantir o acesso a medicamentos em ambulatório por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica. A adesão ao programa diminui a exposição da população economicamente carenciada do concelho a situações de falta de acesso à medicação que necessitem. A autarquia irá comparticipar até 23 000,00€, o que se traduz um valor unitário máximo de 135,00€ anuais calculado sobre o número estimado de 140 beneficiários.

Ainda na esfera dos protocolos, foi aprovada a parceira do Município de Azambuja com a “Significado – Consultoria, Formação e Informática, LDA”, na área da formação modular certificada, para adultos ativos, no âmbito de candidaturas financiadas pelo Programa PESSOAS 2030.

Neta sessão, a vereação deu luz verde à aceitação da oferta de duas peças de arte. A artista Conceição Freitas, quando do término da exposição que esteve patente na Biblioteca Municipal de Azambuja, fez questão de oferecer uma escultura de sua autoria, denominada “Zangado” (com o valor de 150,00€), para fazer parte do espólio da Câmara Municipal de Azambuja. Do mesmo modo, a artista Sónia Mendonça, concluída a exposição dos seus trabalhos, presenteou a Câmara Municipal com um quadro de sua autoria (no valor de 21,00€) intitulado “Caminhada pelo campo”.

Por fim, foi deliberada a realização de estágios curriculares por dois alunos a frequentarem o Curso Técnico de Multimédia, no Agrupamento de Escolas de Azambuja.