O Executivo Municipal de Azambuja realizou, nesta terça-feira 26 de março, mais uma reunião ordinária quinzenal, desta vez descentralizada na Freguesia de Alcoentre. A sessão teve lugar na Associação Cultural e Recreativa de Casais das Boiças e deu continuidade ao périplo de reuniões da vereação que irá percorrer todas as freguesias do concelho, até setembro de 2024, com a marcação de uma reunião descentralizada em cada mês (fazendo uma pausa em agosto).

Nesta sessão, foi aprovada a abertura de um procedimento com vista à alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, conjunto de normas que se encontram em vigor desde o ano 2010 e que carecem de uma adequação, nomeadamente ao Decreto-Lei nº10/2024, de 8 de janeiro. A atualização do regulamento a essa nova e recente legislação, denominada “Simplex Urbanístico”, requer, igualmente, uma atualização do Regulamento e Tabela de Taxas , Licenças e Preços do Município de Azambuja, cuja proposta de projeto também foi aprovada.

 Na área dos recursos humanos, foi deliberado autorizar a abertura de concurso destinado à contratação de um técnico superior em Sociologia e de um técnico superior em Economia ou Gestão, os quais ficarão afetos à Divisão de Intervenção Socioeducativa. Refira-se que este procedimento se enquadra na candidatura apresentada pelo município no âmbito do programa “Radar Social”, por sua vez financiado pelo estado através do PRR-Plano de Recuperação e Resiliência. Os dois técnicos a recrutar terão como missão um trabalho de georreferenciação social, nomeadamente, de pessoas e agregados em situação de risco de pobreza, de exclusão social ou qualquer forma de discriminação.

A nível de apoios, foram aprovadas várias propostas.

Serão atribuídos 168,04€, ao Agrupamento de Escolas de Azambuja, destinados à aquisição de três lonas a utilizar nas comemorações do 25 de Abril.

Ao abrigo, e de acordo com as normas do Regulamento de Apoio às IPSS e Equiparadas do Concelho de Azambuja, será atribuído o montante de 3 165,00€ ao Centro Social Paroquial de Aveiras de Cima, para comparticipação da compra de uma máquina de lavar roupa.

Conforme candidatura ao Regulamento de Apoio ao Associativismo, o Sentoki-Clube de Karaté de Aveiras de Cima irá receber um subsídio de 1 000,00€ para a realização da sua “III Taça de Karaté”.

Foi, ainda, aprovada a atribuição de um apoio monetário de 6 500,00€ à Casa do Povo de Aveiras de Baixo, para apoio à organização da prova “MX-Ribatejo-Motocross”.

Por fim, foi deliberado validar as “Normas de utilização da embarcação tradicional «Vala Real» por agentes de animação turística e operadores marítimo-turísticos para as épocas 2024-2025”.

As propostas de um apoio pontual à Associação Cultural e Recreativa de Casais das Boiças e do Plano de Ação de Resíduos Urbanos do Município de Azambuja foram retiradas da ordem de trabalhos.