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Deliberações da Reunião de Câmara de 28 de Agosto de 2012

 

Na sessão de Câmara realizada a 28 de Agosto, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou a proposta de protocolo de cedência à Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, em Aveiras de Baixo, a Igreja do Mosteiro de Santa Maria das Virtudes para a realização do culto religioso por ocasião dos festejos anuais em honra da Nossa Senhora das Virtudes.

 

Nesta reunião, foi também aprovado o protocolo de parceria entre o Município de Azambuja e a Cerci – Flor da Vida, com vista ao desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nos estabelecimentos de ensino do Município de Azambuja, durante o ano letivo e 2012/2013. Inclui as Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º ciclo do Ensino Básico nas escolas do Município e a Componente de Apoio à Família no ensino pré-escolar.

 

Foi, ainda, aprovada a proposta de protocolo de cedência de uma sala de um edifício, em Azambuja, à Cerci – Flor da Vida. Esta sala será para a realização de formação na área de artes decorativas.

 

O Executivo Municipal aprovou o orçamento apresentado e visado pelos técnicos do DIOM – Departamento de Infra-estruturas e Obras Municipais, relativo às obras já realizadas no Terminal de Transportes e que ascende a 45.215,36€ (montante que cobre o remanescente do valor global da Hasta), assim como, a receção das obras já realizadas no equipamento.

 

Foi deliberado aprovar e submeter à Assembleia Municipal o Regulamento do Programa de Férias do Município de Azambuja. Este programa visa constituir uma ocupação saudável das crianças e jovens deste concelho, sobretudo as mais carenciadas e desprotegidas, no âmbito do atual contexto global de crise económica e financeira. De referir que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Regulamento da Colónia Balnear de Azambuja em Julho de 2011, tendo sido submetido a apreciação pública, e com base nas sugestões apresentadas, e de acordo com a indicação  do instituto Português da Juventude, foi reformulado o projeto de regulamento.

 

Foi aprovado aceitar a realização de um estágio curricular, na área de Serviço Social, por um período de 390 a 480 horas.

 

Por fim, deliberou-se a ratificação dos despachos, nos termos dos quais se cedeu gratuitamente ao Município de Benavente, Coruche e Cartaxo, as viaturas para o transporte solicitado.

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