Imprimir esta página

Formulários

Aqui poderá aceder a formulários para prestação de serviços pela Câmara Municipal, no âmbito das suas competências, ou o cumprimento de formalidades legais, como obter licenciamento ou autorização para uma atividade que pretenda realizar, ou efetuar registos ou comunicações exigidas por lei.

 

INFORMAÇÕES

Como descarregar os formulários?
Ao clicar em "Descarregar", o formulário será descarregado no seu computador. Se não alterou as configurações do seu browser, o formulário ficará por defeito guardado na pasta "transferências". Caso isso não aconteça, e o formulário abrir automáticamente no seu browser, para preenchê-lo digitalmente, recomendamos que o guarde primeiro no seu computador. Para abri-lo deverá ter em atenção o seguinte:

     • Se o formulário for um ficheiro com a extenção ".doc", abrir com o programa Microsoft Word.

     • Se o formulário for um ficheiro com a extenção ".pdf", abrir com o programa Adobe Acrobat Reader.


Para entregar, poderá optar por uma das seguintes formas:

Serviço presencial - Imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no mesmo) e entregar nos serviços do Município.

Serviço interativo - Os formulários são apresentados em documentos editáveis. Pode enviar o formulário devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação necessária (indicada no mesmo), por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Para que o requerimento seja validado e aceite, é necessário que contenha a assinatura digital do Cartão do Cidadão. Para obter informações sobre assinatura digital, aceda aqui.

Formulários disponíveis:

URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO


> TODOS OS FORMULÁRIOS RELATIVOS A OBRAS PARTICULARES

> FICHAS DE ELEMENTOS ESTATÍSTICOS DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS (Instituto Nacional de Estatística)

> ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS E REGRAS DE ANÁLISE DE RISCO PARA PEDIDO DE PARECER DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA (pedidos de informação prévia, licença, legalização e comunicação prévia) * Entregar um exemplar em CD/DVD com os elementos necessários

Declaração Alvará InCI - Descarregar

Declaração Título Registo InCI - Descarregar

Vistoria às condições de segurança e salubridade de edifícios - Descarregar

Autorização / Participação de obras e trabalhos no Espaço Público (construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas) - Descarregar

Vistoria - Reabilitação Urbana (determinação do nível de conservação, funcional e desempenho) - Descarregar

Parecer de enquadramento IFRRU - Descarregar

 

 

AMBIENTE / PROTEÇÃO CIVIL


Licença Especial de Ruído - Descarregar

Queimadas, queimas e fogueiras (ICNF) - Consultar site

Vistoria aos sistemas prediais - Descarregar

Serviços do canil municipal - Descarregar

 

 

ATIVIDADES ECONÓMICAS REGULADAS PELO MUNICÍPIO


Licença de Publicidade e/ou Ocupação do Espaço Público - Descarregar

Realização de festejos e divertimentos no espaço público - Descarregar

Licença de instalação de recintos improvisados - Descarregar

Licença de instalação de recintos provisórios - Descarregar

Táxis – averbamento à licença de exercício da atividade - Descarregar

Táxis – transmissão de licença de exercício da atividade - Descarregar

 

 

CULTURA, EDUCAÇÃO, TURISMO, DESPORTO, ASSOCIATIVISMO E AÇÃO SOCIAL


Cedência de transporte coletivo de passageiros - Descarregar

Apoios Sociais - Descarregar

 

 

CEMITÉRIOS


Concessão de local de inumação - Descarregar

Transmissão de titularidade de concessões - Descarregar

Transmissão de titularidade de concessões com notificação por edital - Descarregar

Revestimento de sepultura com cantaria - Descarregar

Inumações, exumações e trasladações - Descarregar

Declaração de desistência a favor de terceiro - Descarregar

Buscas para localizar documentos escritura/alvará - Descarregar

Utilização das instalações do cemitério - Descarregar

 

 

ASSUNTOS DIVERSOS


Exposição genérica - Descarregar

Denúncia - Descarregar

2.ª via de documentos - Descarregar

Pedido de pagamento de coima em prestações - Descarregar

Ficha de Receção - Descarregar