Na sua última reunião ordinária, a 19 de novembro, o Executivo Municipal de Azambuja deliberou designar o presidente Luis de Sousa – que pode subdelegar no vice-presidente Silvino Lúcio – como representante na assembleia intermunicipal da Amagás, Associação de Municípios para o Gás. Trata-se de uma entidade que procura acautelar os interesses dos Municípios face aos operadores das redes de Gás, bem como dinamizar o uso do Gás Natural como fonte de energia económica, segura e mais amiga do ambiente.

Foi aprovada uma proposta para atribuição de um topónimo no lugar de Casais da Margana, na Freguesia de Azambuja. Foi, assim, confirmada a deliberação desta Junta de Freguesia de estabelecer o topónimo “Rua Lourenço Esteves de Azambuja” ao arruamento público com início na Estrada da Texuga, no referido lugar.

No âmbito da delimitação da “Área de Reabilitação Urbana 1 – Azambuja”, aprovada pelos órgãos do município em junho último, e na sequência da solicitação do respetivo proprietário, foi aprovada a determinação do nível de conservação de várias frações do imóvel sito na Rua Vitor Córdon, nos 67 e 69, conforme informação técnica dos serviços de Urbanismo.

O Executivo aprovou a celebração de dois protocolos de colaboração com o Instituto Politécnico de Santarém com vista à realização de dois estágios não remunerados. Assim, a autarquia irá acolher uma aluna do curso de Animação Cultural e Educação Comunitária, da Escola Superior de Educação, e uma aluna do curso de Nutrição Humana Alimentar, da Escola Superior Agrária.

Nesta sessão foi, igualmente, deliberado anular a empreitada designada “E84/10 – Construção do Pavilhão Desportivo de Alcoentre”. Recorde-se que esta obra teve candidatura aprovada ao abrigo do Programa Operacional do Alentejo do QREN, contudo a mesma foi posteriormente cancelada pela entidade gestora do Inalentejo. Por outro lado, os constrangimentos orçamentais impostos à Câmara Municipal pela adesão ao programa PAEL e pela “Lei dos Compromissos” inviabilizam a concretização da obra.

Relativamente ao imposto “Derrama”, para o ano 2014, foi aprovada uma retificação à proposta aprovada na última sessão. Assim, o valor da Derrama a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRC) continuará a ser de 1,5%. A alteração surge no critério de isenção, que é o ‘volume de negócios’ e não o ‘lucro tributável’. Ficam, então, isentos do pagamento de Derrama todos os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros.

Face à denúncia do mesmo pela instituição “PsicoMindCare”, foi aprovado o cancelamento do protocolo existente entre o município e aquela associação de psicólogos, relativo à utilização de uma sala da antiga escola primária de Casais de Baixo. Refira-se que ambas as partes cumpriram sempre as obrigações inscritas no acordo, e que a associação em causa se compromete a continuar, agora nas suas instalações, o acompanhamento psicológico de um jovem encaminhado pela CPCJ de Azambuja.

A nível de apoios, houve três deliberações.
A transferência de € 188,30 para o Agrupamento de Escolas do Alto Concelho, destinado à reparação de equipamentos de cozinha elétricos.
O apoio logístico à Associação Cultural A Poisada do Campino, através do empréstimo de diverso material para a realização do evento “Cultura Tradicional e Popular Japonesa”.
Colaboração na campanha do Banco Alimentar contra a Fome, através da cedência de viatura para transporte dos bens que venham a ser recolhidos.

Por fim, foi retirada (não votada) uma proposta que visava a revogação da declaração de reconhecimento do interesse público municipal da instalação do ‘Aterro de Resíduos Não Perigosos e de Resíduos Inertes’ na Quinta da Queijeira, Freguesia de Azambuja.