Na reunião ordinária de 03 de dezembro, o Executivo Municipal de Azambuja deliberou aprovar a isenção do pagamento de taxas referente à emissão de certidão relativa a uma construção isenta de licenciamento, propriedade de um agregado familiar carenciado.
Foi aprovada a designação de representantes do município para integrar a Comissão de Acompanhamento da Central de Compras da CIMLT, serviço que tem permitido uma poupança significativa em diversas aquisições de bens e serviços através da designada “economia de escala”. Assim, foram designados para esta comissão, Irene Lameiro (Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro), Ricardo Portela (Chefe da Divisão Financeira), Alexandre Carnide (Técnico Superior) e António Caldeira (Assistente Técnico).
Foi igualmente aprovada a atribuição financeira no valor de 1.300,00 € à Associação de Comércio, Indústria e Serviços do Município de Azambuja (ACISMA), para fazer face às despesas decorrentes da Campanha de Natal intitulada “Eu dou a cara – Compro no Comércio Tradicional”. De referir que a animação de Natal tem sido uma aspiração do comércio local desde há algum tempo. Este ano, a ACISMA propôs à Câmara Municipal um conjunto de iniciativas nesta área, partindo de dois pressupostos: economia de recursos e abrangência concelhia. Os eventos decorrerão a partir de 14 de dezembro com organização da ACISMA e apoio da Câmara Municipal e pela primeira vez estender-se-ão por todo o Concelho, acolhendo ainda outras formas de colaboração com as Juntas de Freguesia e outras entidades que aderiram à iniciativa.
O Executivo deliberou aprovar o aditamento a um protocolo, celebrado entre o Município e a Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha, referente à utilização de uma viatura ligeira de passageiros destinada ao transporte de idosos ao Centro de Saúde de Azambuja. Este aditamento vai ao encontro do pedido da Junta de Freguesia, para o uso do veículo na recolha de bens alimentares em benefício da população mais carenciada e, para transporte dos associados das diversas coletividades da Freguesia nas deslocações a atividades em que participam.
Nesta reunião ordinária, foi, igualmente, aprovada a revogação de uma deliberação da Câmara Municipal, em 2008, através da qual foi reconhecido o interesse público da instalação do “Aterro de Resíduos não Perigosos e de Resíduos Inertes” na Quinta da Queijeira, em Azambuja. Ficou, ainda, decidido que será comunicado à Agência Portuguesa do Ambiente e à CCDR-LVT o manifesto da oposição do Município à instalação deste aterro, bem como será notificada a empresa detentora da licença de extração de inertes para executar o Plano de Ação de Recuperação Paisagística (PARP).
Por fim, foi aprovada a designação para a Sociedade de Reabilitação Urbana da Lezíria do Tejo de “Martins Pereira e Associados, SROC”, como Fiscal Único, e de “Elsa Trindade Gomes Santos Martins”, como Fiscal Suplente.
A proposta relativa ao contrato de prestação de serviços para apoio à atividade desportiva do Pavilhão Municipal de Azambuja foi retirada.