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Município de Azambuja aprovou acordos de execução com as Juntas de Freguesia

 

Deliberações de 27 de maio de 2014

Na reunião ordinária de 27 de maio, o Executivo Municipal de Azambuja deliberou aprovar as propostas de minuta de contrato de delegação de competências nas Juntas de Freguesia do Concelho. O montante global para 2014 foi apurado aplicando a % de participação de cada freguesia no Fundo Financiamento das Freguesias. Assim, a cada freguesia foi atribuído os seguintes montantes:

Alcoentre – 65.008 €
Aveiras de Baixo – 42.485 €
Aveiras de Cima – 71.126 €
Azambuja – 132.243 €
Vale do Paraíso – 36.703 €
Vila Nova da Rainha – 38.763 €
União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa – 113.671 €
Estas propostas serão submetidas à Assembleia Municipal.

 

Foi também aprovada a proposta de Declaração de Interesse Público Municipal das edificações e ocupações do solo não licenciadas, e das futuras, decorrentes da atividade de comercialização de materiais de construção e terraplanagens.
A proposta será submetida à Assembleia Municipal.

 

A ratificação ao despacho para aceitação de bens alimentares cedidos pela Empresa Intermarché Superazam de Azambuja, para a realização das III jornadas das Oportunidades, foi aprovada.

 

Nesta reunião, foi, igualmente aprovada a proposta de abertura de um procedimento concursal para cargo de direcção intermédia de 2º grauChefe da Divisão Financeira.

 

O Executivo autorizou a realização de três estágios profissionais e um estágio curricular. Assim, a autarquia irá acolher alunos recém licenciados em Engenharia Civil, em Arquitetura, em Administração Pública e um aluno para um estágio profissional do Curso de Informática de Gestão.

 

Por último, o executivo municipal aprovou atribuir apoio à União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa, no acompanhamento dos procedimentos de contratação pública e fiscalização da obra de requalificação da Ribeira do Judeu e Ribeira de Almoster. Aprovou, igualmente, atribuir um apoio financeiro de 5.600,00€ à tradicional participação dos Campinos do Ribatejo na Centenária Feira de Maio, para fazer face às actividades desenvolvidas ao longo do evento e 990,00€ ao Centro Hípico e Lebreiro de Azambuja para fazer face aos custos com a organização do troféu Dr. Ortigão Costa – Concurso de Éguas Afilhadas – Puro sangue lusitano.


A proposta para cedência da Escola Primária de Casais das Boiças à 2065 – Associação de Desenvolvimento Local de Alcoentre foi retirada.
 

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