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O Executivo Municipal de Azambuja, com o objetivo de estar mais perto da população realizou mais uma reunião descentralizada, desta vez na União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa.

Nesta sessão ordinária de 03 de novembro, foram aprovadas duas propostas relativas à fixação das taxas de Derrama e de Direitos de Passagem a liquidar em 2016.

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Assim, no próximo ano, o valor da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, aplicada às empresas que oferecem serviços de telecomunicações eletrónicas a clientes finais na área do município manter-se-á nos 0,25%; e o valor da Derrama, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRC) , continuará a ser de 1,5%.

Como forma de apoio à atividade económica e ao desenvolvimento do concelho, e apesar dos fortes constrangimentos financeiros que o Município de Azambuja tem vivido nos últimos anos, foi, igualmente, decidido que continuarão isentas de Derrama as empresas que tiverem um volume de negócios anual de valor inferior a 150 mil euros.
De acordo com a lei, estas propostas serão enviadas à Assembleia Municipal.

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Foi também deliberado aprovar o protocolo a assinar entre o município e a Direção Geral do Património Cultural. O acordo estabelece a intenção de ambas as entidades de partilharem toda a informação de que disponham relativa ao património cultural imóvel classificado ou em vias de classificação existente na área do Concelho de Azambuja. O objetivo do convénio é estreitar a colaboração entre a autarquia e o organismo da Administração Central responsável pela atualização do inventário, classificação, estudo e proteção do património cultural imóvel.

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As propostas dos protocolos “Espaço do Cidadão de Manique do Intendente” e “Gestão de óleos alimentares usados”; atribuição de apoios ao Centro de Dia N. Sra. do Paraíso e ao Centro de Saúde de Azambuja; redução de taxas de Urbanismo e contratação de financiamento foram retiradas.

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