O Executivo Municipal de Azambuja aprovou na sua reunião ordinária de 12 de fevereiro, a abertura do procedimento do concurso público para a Aquisição de Serviços para Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos. Na aquisição deste serviço, estão incluídos a recolha e transporte de resíduos urbanos, volumosos e verdes, recolha de RCD – Resíduos de Construção e Demolição, limpeza urbana de grandes eventos, fornecimento e lavagem de contentores e desobstrução de coletores pluviais no concelho de Azambuja. A necessidade da sua contratação externa é fundamental para o funcionamento do Município, assumindo-se como uma necessidade urgente face à inexistência de recursos materiais e humanos próprios que habilitem o Município a executar o referido serviço. O contrato a celebrar é de 3.670.000,00€ (três milhões e seiscentos e setenta mil euros), por um período de quatro anos.

Foi, igualmente aprovado, a abertura do procedimento tendente à elaboração do Orçamento Participativo do Município de Azambuja. Este procedimento consiste num processo de participação direta de todos os cidadãos na gestão do Município, promovendo uma democracia participativa e de proximidade, fundamental para o Concelho.
Os interessados em participar na criação do documento deverão informar o município dessa vontade nos próximos dez dias úteis, contados da data de publicitação, para apresentar os seus contributos.

Nesta reunião, o Executivo Municipal aprovou a abertura de três concursos para o quadro pessoal do Município. Há a carência de contratar um Técnico Superior de Comunicação/Jornalismo para a Divisão de Desenvolvimento Social, um Técnico Superior de Urbanismo para a Divisão de Urbanismo e um Técnico Superior de Engenharia Civil para a divisão de Infraestruturas e Obras Municipais. Trata-se de uma necessidade urgente e permanente, que é fundamental para o bom funcionamento e dinamização do Município. Acrescente-se que o resultado deste procedimento concursal funcionará, ainda, como reserva para eventual recrutamento futuro.

Foram deliberadas e aprovadas as Normas de Funcionamento do Concurso de Vinhos do Município de Azambuja. Como habitual, o Concurso de Vinhos é aberto anualmente a todos os produtores de vinhos tintos, brancos e rosé da área do Município, inserido no “ÁVINHO – FESTA DO VINHO E DAS ADEGAS, que terá nas próximas semanas o período de recolha de amostras. Após as análises técnicas e a apreciação “cega” do júri, o resultado final será conhecido durante a realização do “ÁVINHO – FESTA DO VINHO E DAS ADEGAS”, nos dias 12, 13 e 14 de abril, em Aveiras de Cima.

No âmbito da ação social, a Câmara Municipal tem como missão promover e assegurar a satisfação dos direitos e dignidade humana. De acordo com os preceitos legais estabelecidos na Constituição da República Portuguesa, o Município de Azambuja, em cooperação com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), pretende proceder à criação de uma Equipa Móvel de Apoio à Vítima da Lezíria do Tejo, estando disponíveis para prestar serviços de apoio emocional, jurídico, psicológico e social às vítimas de crime, familiares e amigos.
A Câmara Municipal compromete-se a apoiar logisticamente e financeiramente a APAV, através da cedência gratuita das instalações adequadas no Páteo Valverde em Azambuja, mobiladas e equipadas, com uma linha telefónica direta recetora de chamadas e uma extensão de linha telefónica no edifício, para que a APAV as utilize para a persecução dos seus fins. O Município disponibiliza, ainda, um Técnico de Apoio à Vítima, que receberá formação nas instalações da APAV. Financeiramente, está estipulado a comparticipação anual de 5.000,00€ (cinco mil euros).

Da ordem de trabalhos, constava, a aprovação do reforço do Fundo Fixo de Caixa a atribuir ao DDS – Desporto, destinado exclusivamente a facilitar trocos a serviços responsáveis pela cobrança em locais distintos da Tesouraria. Foi deferido o reforço, passando de 50,00€ (cinquenta euros) para 100,00€ (cem euros) no corrente ano de 2019.

Em resposta à solicitação da CCDR-LVT, foi deliberado indicar os representantes de Azambuja na comissão consultiva da revisão do PDM de Rio Maior. O membro efetivo será o Chefe da Divisão de Urbanismo - Paulo Natário, e na falta ou impedimento deste, como elemento suplente, a técnica superior Sandra Costa.

Relativamente à atribuição de apoios financeiros foram aprovadas duas propostas para o Centro Cultural Azambujense. Na primeira proposta é atribuído um apoio monetário no valor de 1.600,00€ (mil e seiscentos euros), no âmbito da organização de um Encontro Nacional de Bandas Filarmónicas, englobado nas comemorações do seu 118º aniversário. Na segunda proposta, é atribuído um apoio monetário no valor de 1.500,00€ (mil e quinhentos euros), para aquisição de um equipamento de ar condicionado para o seu salão de espetáculos.

Por fim, foi deliberado o apoio logístico para duas entidades.
Ao Rancho Folclórico Ceifeiras e Campinos de Azambuja, no âmbito do seu aniversário, a cedência e montagem do rasteiro, duas barracas, seis mesas de apoio, duzentas cadeiras, vinte mesas com bancos para a sede e a instalação de luz no espaço.
À ADL – Associação Desenvolvimento Local, a isenção do pagamento de taxas para a utilização do transporte da câmara, no âmbito da participação de doze jovens da Associação no Intercâmbio Jovem “Shaking the Town”, em Espanha.