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Município de Azambuja mantém os três Agrupamentos de Escolas

 

Deliberações de 05 de Junho

 

O Executivo Municipal informou, na reunião de 05 de Junho, que o Município de Azambuja vai manter, no próximo ano lectivo, os três Agrupamentos Escolares em funcionamento no concelho.

 

Foi, agora, divulgado pelo Ministério da Educação e da Ciência que a Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar concluiu o processo de agregação de Escolas para o ano lectivo 2012/2013. É referido que às 115 novas unidades orgânicas definidas na primeira fase, juntaram-se agora mais 37.

Fora deste processo, ficou para já o Município de Azambuja que mantém, assim, para o próximo ano letivo os três Agrupamentos de Escolas existentes em pleno funcionamento. São eles “Alto Concelho”, “Vale–Aveiras” e “Azambuja”. Recorde-se que o assunto foi colocado à consideração dos vários organismos da comunidade educativa local, o Conselho Municipal de Educação, os Conselhos Gerais dos três Agrupamentos e as Associações de Pais e Encarregados de Educação, bem como dos órgãos autárquicos, Câmara Municipal e Assembleia Municipal. Todos eles manifestaram unanimemente o seu desacordo face a alterações na rede escolar do Município, que justificaram com as várias dimensões do Concelho de Azambuja – geográfica, demográfica, social, económica e cultural; fazendo chegar essa mesma posição à Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.

Acrescente-se que o Ministério da Educação e da Ciência reiterou, recentemente, o compromisso de terminar a reorganização da rede escolar antes do início do ano letivo 2013/2014.

 

Nesta mesma sessão de Câmara, foi deliberado constituir o direito de superfície sobre o prédio onde está instalada a antiga Escola Primária de Arrifana, localidade pertencente à Freguesia de Manique do Intendente. Esse direito foi atribuído a esta Junta de Freguesia, de forma gratuita e pelo prazo de 30 anos. A Junta de Freguesia de Manique do Intendente vê, assim, atendida a sua pretensão com vista a utilizar o imóvel para a instalação de serviços de apoio à população da localidade, bem como ao desenvolvimento de atividades em prol da comunidade.

De referir que a Junta de Freguesia compromete-se a realizar as obras de reparação necessárias e a proceder a vedação do pátio, assim como, a ceder o edifício á Câmara Municipal para a instalação de assembleias de voto em actos eleitorais.

 

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