Deliberações da Reunião de Câmara de 02 de junho de 2021
O Executivo Municipal de Azambuja reunido em sessão ordinária, no passado dia 2 de junho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, aprovou a atribuição de apoios financeiros anuais às coletividades do concelho.
Esta medida de apoio às associações do concelho tem uma pertinência especial uma vez que, por força das circunstâncias da pandemia, as atividades habitualmente desenvolvidas não se têm podido realizar. Dado que as coletividades têm despesas fixas de funcionamento e, sobretudo, como incentivo à manutenção da sua atividade, a Autarquia aprovou, a título excecional, atribuir os apoios financeiros anuais tendo como referência o montante pago no ano transato, referente às atividades normais realizadas no ano de 2019.
Num total de 67 884,07 € (sessenta e sete mil euros, oitocentos e oitenta e quatro euros e sete cêntimos), foi atribuído:
» Associação dos Bombeiros Voluntários de Azambuja – 3 626,10 €
» Centro Cultural Azambujense – 5 969,62 €
» Associação Dojo Amicale Azambuja – 3 199,50 €
» Associação Cultural “A Poisada do Campino” – 1 620,00 €
» Centro Hípico Lebreiro de Azambuja – 1 317,33 €
» Grupo Desportivo de Azambuja – 5 967,90 €
» Rancho Folclórico Ceifeiras e Campinos de Azambuja – 2 667,54 €
» Associação “Dancitrauteia” – 4 113,00 €
» Centro Cultural e Recreativo de Casais dos Britos – 3120,66 €
» Associação Recreativa dos Casais de Baixo – 360,00 €
» União Desporto e Recreio de Vila Nova da Rainha – 2 133,00 €
» Associação de Desportos e Recreio “O Paraíso” – 4 378,60 €
» Rancho Folclórico Danças e Cantares de Vale do Paraíso – 4 129,48 €
» Associação Cultural e Recreativa das Virtudes – 288,00 €
» Casa do Povo de Aveiras de Cima – 5 760,00€
» Rancho Folclórico Camponeses do Vale do Brejo – 2 109,83€
» Aveiras de Cima Sport Club – 3 132,00 €
» Filarmónica Recreativa de Aveiras de Cima – 4 933,80 €
» Associação H. Bombeiros Voluntários de Alcoentre – 1 067,58 €
» Associação Desportiva e Cultural de Tagarro – 540,00 €
» Casa do Povo de Alcoentre – 1 451,44 €
» Associação Cultural e Recreativa dos Casais das Boiças – 4 014,19 €
» SENTOKI – Clube de Karaté de Aveiras de Cima - 522,00 €
» Casa do Povo de Manique do Intendente – 1 462,50 €
Foram, ainda, aprovadas duas propostas de atribuição de apoios financeiros pontuais.
À Delegação de Aveiras de Cima da Cruz Vermelha Portuguesa, é atribuído o apoio financeiro no valor de 16 207,64 € (dezasseis mil, duzentos e sete euros e sessenta e quatro cêntimos), destinado à construção do muro de suporte do terreno das futuras instalações da delegação.
O Centro Social e Paroquial de Aveiras de Baixo irá receber o valor de 4 700,00 € (quatro mil e setecentos euros), para apoiar a pintura e limpeza do telhado do edifício.
Foi, igualmente, aprovada a ratificação da declaração conjunta de constituição do consórcio para duas candidaturas ao Fundo Ambiental, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020. Em ambos os documentos, encontram-se espelhadas as funções e responsabilidades de cada interveniente, bem como, a orçamentação associada a cada uma das intervenções a seguir descritas.
No âmbito da candidatura “Circular por aí!” ligada à produção e consumos sustentáveis, o Município de Azambuja integrou um consórcio constituído por mais cinco entidades: a União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa, o Agrupamento de Escolas do Alto de Azambuja, o Agrupamento de Escolas de Azambuja, o Agrupamento de Escolas Vale de Aveiras, na qualidade de parceiros e a COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, na qualidade de beneficiário.
Este projeto prevê capacitar os vários atores locais com mais conhecimento sobre o Paul de Manique do Intendente e sobre a sua importância, com o objetivo de conduzir à mudança de atitudes e desenvolver, na comunidade, estratégias que incluam o paul, a sua diversidade e produtos nas atividades económicas, levando ao desenvolvimento de novos produtos locais/regionais.
No âmbito da outra candidatura – “Ver, Aprender, Proteger!”, o município integrou um consórcio constituído por sete entidades: a União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa, o Agrupamento de Escolas do Alto de Azambuja, o Agrupamento de Escolas de Azambuja, o Agrupamento de Escolas Vale de Aveiras, a Casa do Povo de Manique do Intendente na qualidade de parceiros e a COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, na qualidade de parceiro/líder.
Este projeto prevê, através da Educação Ambiental e de ações de formação e de sensibilização dirigidos a jovens e adultos, a professores e empresários, inserir e dar continuidade à estratégia definida pelo Município de Azambuja para o Paul de Manique do Intendente, já iniciada em 2019, com o projeto “Paúl Natura – Conhecer para proteger!”.
Nesta Reunião de Câmara, a autarquia aprovou a abertura de um procedimento de concurso público com vista à celebração de um contrato de concessão de exploração do Restaurante do Páteo Valverde. Foram igualmente aprovadas as peças do procedimento e a constituição do júri. A proposta será agora submetida à Assembleia Municipal.
Foi, igualmente, aprovada a abertura de procedimentos concursais e a designação dos respetivos júris para o preenchimento de vários cargos de Direção Intermédia dos serviços municipais, atualmente ocupados em regime de substituição, no Departamento de Infraestruturas, Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos (1º grau), na Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais (2º grau), na Divisão de Ambiente, Espaços Verdes e Serviços Urbanos (2º grau), na Divisão de Intervenção Socioeducativa (2ºgrau), na Divisão de Desporto e Juventude (2ºgrau) e na Unidade Técnica de Contratação Pública e Aprovisionamento (3ºgrau). A proposta seguirá para apreciação e votação pela Assembleia Municipal.
Foi, também, deliberado abrir um procedimento com vista à elaboração do futuro Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Família no Concelho de Azambuja. Esta proposta reflete o reconhecimento da autarquia face à necessidade de criação de mecanismos de incentivos à melhoria dos cuidados de saúde no concelho, sobretudo na área de medicina familiar e da fixação de Médicos de Família. Para a Câmara de Azambuja, trata-se de uma área fundamental, não só no tratamento da doença, mas sobretudo na vigilância, rastreio e prevenção nas diversas valências – saúde materno-infantil, planeamento familiar, diabetes, hipertensão e doenças oncológicas. O processo de criação do regulamento será aberto à participação dos cidadãos, que poderão apresentar os seus contributos de acordo com os requisitos do edital publicado no site institucional.
O Executivo Municipal de Azambuja aprovou o projeto de Regulamento Geral de Passatempos e Desafios Online do Município de Azambuja, que será, agora, submetido à Assembleia Municipal.
Relativamente ao projeto de Regulamento de Apoio às IPSS e Equiparadas do Concelho de Azambuja, foi deliberado revogar a versão aprovada na reunião do passado dia 07 de abril, onde, por lapso, não estavam incluídos todos os contributos rececionados durante o período de consulta pública. A versão do projeto de regulamento, devidamente validada, será agora submetida à Assembleia Municipal.
Nesta sessão, foi ainda aprovada a celebração do protocolo de colaboração com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas. Este protocolo surge no âmbito da transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da instituição e gestão dos Gabinetes de Apoio aos Emigrantes, que serão exercidas em articulação com o membro do Governo responsável pela área das comunidades portuguesas. Compete, assim, à Câmara Municipal colaborar em programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central.
Na área de Recursos Humanos, foi aprovada a alteração ao Mapa de Pessoal, com o objetivo de criar 16 postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, para auxiliar de Ação Educativa, devido à necessidade de trabalhadores nesta categoria, manifestada pelos Agrupamentos Escolares do Concelho, decorrentes de processos de aposentação e outras situações.
Nesta sessão, foi também aprovada, a ratificação à proposta de atribuição de medalhas municipais que, por lapso, na primeira apresentação não incluía a atribuição da Medalha de Mérito Municipal – Grau Ouro, ao Rancho Tradicionais Rapazes da Grade e Raparigas da Monda de Azambuja.
Foram, ainda, aprovadas duas propostas apresentadas pelo grupo de vereadores do PSD.
Foi deliberado notificar a empresa Triaza-Tratamento de Resíduos Industriais de Azambuja, S.A., a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e a Agência Portuguesa do Ambiente, para a retirada imediata de todos os resíduos que contenham amianto depositados no aterro explorado pela referida empresa. A deliberação inclui que da mesma seja dado conhecimento a vários membros do Governo ligados ao Ambiente, bem como a entidades como a IGAMAOT, o ICNF, a GNR/SEPNA, a Direção Geral da Saúde e o Ministério Público.
Foi igualmente, aprovada, a proposta referente à denominada “Pedreira nº5430”, localizada na Quinta da Queijeira. Considerando a caducidade da licença administrativa e a vistoria realizada pelo município em 2017, conclui-se que não foi implementado o plano de recuperação paisagístico sobre a área da pedreira. Assim, foi deliberado, notificar os proprietários dos terrenos correspondentes à área de implementação do plano de recuperação paisagístico e a empresa detentora da licença de extração de inertes ou quem legalmente a substituiu, para darem cumprimento imediato à execução do referido plano.