O Executivo Municipal de Azambuja realizou, a título excecional na manhã de quinta-feira, 15 de fevereiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais uma reunião ordinária quinzenal.
Iniciando o período da ordem do dia, foi aprovada a aceitação de donativo da Sodiaveiras, Supermercados, Lda. (Intermarché-Aveiras de Cima), que pretende doar ao Município 600kg de carne, 600 pães, 35 pacotes de acendalhas e 45 pacotes de sal, no valor global de 4 710,40€ destinados à 18.ª da edição da “ÁVINHO – Festa do Vinho e das Adegas”, a decorrer em Aveiras de Cima, entre os dias 12 e 14 de abril de 2024.
Foi aprovada uma proposta na área da gestão económico-financeira. Trata-se da Demonstração do Desempenho Orçamental de 2023 e, em consequência, de uma Modificação ao Orçamento 2024, materializada na 1ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos, ao Plano de Atividades Municipais e aos Orçamentos da Receita e da Despesa.
Foi, igualmente, aprovada a proposta de celebração de um protocolo entre o Município de Azambuja e a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, entidade tutelada pela COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL. O protocolo destina-se a regular a parceria entre as duas entidades com vista ao aproveitamento recíproco das respetivas potencialidades científicas, técnicas e humanas, em áreas que apresentem complementaridade ou alternativa de recursos.
A Câmara deliberou, autorizar a constituição de hipoteca, a favor da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Azambuja, CRL e da Lisgarante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A, enquanto entidades financiadoras da construção do Complexo Social e de Saúde da Quinta das Rosas, sobre o direito de superfície constituído, a título gratuito, e pelo prazo de 40 anos, relativo ao prédio misto sito na Quinta das Rosas, a favor da CERCI Flor da Vida. Na mesma proposta, foi validada a constituição de hipoteca sobre as edificações que ali venham a ser construídas, permanecendo a propriedade do solo livre de qualquer hipoteca.
Foi deliberado propor à Assembleia Municipal o deferimento (parcial) da prorrogação de prazo para abertura do estabelecimento do restaurante do Páteo do Valverde ao público, pelo período de 270 dias, modificando-se, em consonância, o prazo previsto do contrato de concessão e, bem assim, o prazo de vigência do contrato por igual período, mantendo-se a obrigação de pagamento de rendas por parte da concessionária.
Nesta sessão, foi aprovada uma proposta referente à aquisição do terminal rodoviário de Santarém por parte da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) com contratação de empréstimo bancário e confirmação do critério para efeitos de responsabilidade indireta. O endividamento em causa pertence à CIMLT, sem impacto efetivo nas contas do Município de Azambuja que, a este nível, fica onerado no valor de 235 679,45 €.
A vereação deu luz verde a duas propostas de ratificação dos protocolos de colaboração, recentemente celebrados entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P e o Município, tendo em vista, respetivamente, a requalificação da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Azambuja e a requalificação da Unidade de Cuidados de Saúde no Polo de Alcoentre.
A Câmara aprovou, igualmente, a proposta de atribuição do apoio financeiro regular anual às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho. Esta medida é praticada, anualmente, numa ótica de desenvolvimento local e com o objetivo de promover a qualidade vida, designadamente dos grupos sociais mais vulneráveis, como os idosos, as crianças, as pessoas com deficiência, estimulando e valorizando a intervenção das entidades sem fins lucrativos que procuram dar resposta a vários problemas sociais sentidos na comunidade.
De acordo com o respetivo regulamento, a cada instituição cabe um subsídio com o valor base de 1 500,00 €, acrescido de 500,00 € por cada valência, mais 15,00 € por cada utente (sendo garantido neste critério o valor mínimo de 1 500,00 €). Neste contexto, foi deliberado um apoio financeiro nos seguintes termos:
- Associação Nossa Senhora do Paraíso – 4 500,00 €
- Casa do Pombal – A Mãe – 3 500,00 €
- Casa do Povo de Manique do Intendente – 4 000,00 €
- Cerci Flor da Vida – 6 590,00 €
- Centro Social e Paroquial de Alcoentre – 4 000,00 €
- Centro Social e Paroquial de Aveiras de Baixo – 5 500,00 €
- Centro Social e Paroquial de Aveiras de Cima – 11 420,00 €
- Centro Social e Paroquial de Azambuja – 13 405,00 €
- Grupo de Dadores Benévolos de Sangue de Azambuja – 1 500,00 €
- Santa Casa da Misericórdia de Azambuja – 11 060,00 €
Ainda no âmbito de apoios financeiros, foi deliberado comparticipar o montante de 1 572,86 €, a favor do Centro Social e Paroquial de Aveiras de Cima, para a compra de uma máquina de lavar loiça. Assim como, atribuir o montante de 299,94 € ao Centro Social e Paroquial de Alcoentre para a compra de um computador. E ainda a concessão do apoio solicitado pela Fábrica da Igreja de Aveiras de Cima e pela Fábrica da Igreja de Azambuja, com a cedência, isenta da respetiva taxa, de veículo coletivo de passageiros para o transporte de jovens no âmbito da peregrinação de adolescentes a Fátima.
O Município deliberou aceitar a doação de várias dezenas de volumes em livros e revistas, DVDs e jogos, oferecidos por diversas instituições e por cidadãos particulares, que irão enriquecer o espólio da Rede de Bibliotecas Municipais de Azambuja.
No âmbito da inclusão das bibliotecas do Concelho de Azambuja num projeto cuja candidatura foi aprovada pelo Ministério da Cultura e sendo uma das obrigatoriedades de cumprimento a existência e aplicação de um guia de gestão da coleção, elabora pela Rede Intermunicipal de Bibliotecas da Lezíria do Tejo, e através do desbaste, tendo em contra os critérios desse guia, foi autorizado a entrega de 20 caixas de livros (cerca de mil livros) à campanha “Papel por Alimentos” do Banco Alimentar contra a Fome.
Relativamente ao Museu Municipal Sebastião Mateus Arenque, foi deliberado aprovar o preçário para venda de merchandising promocional do museu, bem como a abertura de um procedimento com vista à elaboração de um regulamento da política de gestão museológica do acervo deste espaço cultural.
Por fim, foi aprovada a realização de um estágio para uma aluna da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, do Instituto Politécnico de Leiria, e – na mesma área de estágios para estudantes – foi aprovada a celebração de um protocolo de colaboração para formação em contexto de trabalho, com o Agrupamento de Escolas Alves Redol, de Vila Franca de Xira.